Página 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 12 de Setembro de 2019

20. Propriedade intelectual e acesso ao conhecimento.

21. Comércio marítimo. Tribunal Marítimo. Registro da Propriedade Marítima. Código Brasileiro de Aeronáutica.

22. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ, TST e do STF.