Deferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em relação à questão do ônus da prova. Intimada a parte contrária para contrarrazoar.
Indeferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos demais assuntos.
Em 10/09/2019.
Deferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em relação à questão do ônus da prova. Intimada a parte contrária para contrarrazoar.
Indeferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos demais assuntos.
Em 10/09/2019.