Página 112 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Setembro de 2019

RELATÓRIO

O (A) Juiz (a) de Direito Carla Rodrigues de Araújo, Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, requereu habilitação à REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, para a 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRAA MULHER, DA COMARCA DE SALVADOR, com base no Edital nº 36/2019, publicado no DJE em 10.07.19, instruído com documentos exigidos no edital, apresentados por meio digital (habilitação eletrônica), todos em PDF. Objetivando o cumprimento do quanto determinado pelo Edital nº 36/2019, edita-se o presente para aferir-se os requisitos constitucionalmente estabelecidos no artigo 93, inciso II, alíneas d e e, e inciso VII c/c com o artigo 186 da Lei de Organização e Divisão Judiciária e a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

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