Página 70 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019

7.7. Do nascimento.

7.7.1. Do nascimento decorrente de reprodução assistida.

7.7.2. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.