RELAÇÃO Nº 0289/2019
ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 000XXXX-57.2019.8.02.0050 - Execução da Pena - Execução Penal - REEDUCANDO: Dailson Cícero Teixeira da Silva - DECISÃO Nos termos do artigo 1º da resolução nº 03 de 21 de janeiro de 2014 e do inciso I do artigo 2º Lei Estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, determino a remessa imediata dos presentes autos à 16ª Vara Criminal da Capital. Expedientes necessários.
ADV: FABIANO HENRIQUE S DE MELO (OAB 6276/AL), ADV: JOSÉ CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR (OAB 10924/AL) -Processo 000XXXX-15.2013.8.02.0050 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Amaro Francisco de Melo Filho e outros
