Municipal n.º 13.278/2002 com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.145/2006, Decretos Municipais n.ºs 44.279/2003, 49.511/2008, 48.184/07, 50.977/09 e 56.475/15, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 139/11 e Lei Complementar nº 147/14 e demais normas complementares, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, pelo regime indireto de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS de acordo com as disposições deste instrumento, para execução dos serviços discriminados na cláusula I - Do Objeto da Licitação.
Os envelopes nº 01 - Proposta - e nº 02 – Habilitação - deverão ser entregues EXCLUSIVAMENTE no Setor de Licitações e Contratos da Subprefeitura São Mateus, localizado na Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jd. Três Marias – São Paulo – SP, Setor Licitações e Contratos, dia 02/10/2019 até às 09:30.
Os envelopes e documentos entregues em outros locais serão desconsiderados e em hipótese alguma serão abertos.
