oportunidade.
É o relatório. Decido.
Considerando os documentos juntados às fls. 54, entendo que o sentenciado cumpriu satisfatoriamente as determinaç¿es impostas, acolho o parecer ministerial.
oportunidade.
É o relatório. Decido.
Considerando os documentos juntados às fls. 54, entendo que o sentenciado cumpriu satisfatoriamente as determinaç¿es impostas, acolho o parecer ministerial.