Página 1605 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

oportunidade.

É o relatório. Decido.

Considerando os documentos juntados às fls. 54, entendo que o sentenciado cumpriu satisfatoriamente as determinaç¿es impostas, acolho o parecer ministerial.

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