Página 314 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Setembro de 2019

Paraná , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1843

2.18. Os recursos deverão ser protocolados via site do Município em http://www.palmeira.pr.gov.br. Todos os recursos serão recebidos online.

2.19. A publicação das inscrições homologadas, após recurso, ocorrerá segundo data prevista no Anexo V – Cronograma de Execução do processo seletivo simplificado.

3. DA SELEÇÃO POR ANÁLISE DE TÍTULOS:

3.1. Para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (área Água Clara), Agente Comunitário de Saúde (área Boa Vista), Agente Comunitário de Saúde (área Boqueirão), Agente Comunitário de Saúde (área Campestre de Vieiras), Agente Comunitário de Saúde (área Campestrinho), Agente Comunitário de Saúde (área Cercado), Agente Comunitário de Saúde (área Colônia Maciel), Agente Comunitário de Saúde (área Correias), Agente Comunitário de Saúde (área Encruzilhada), Agente Comunitário de Saúde (área Faxinal do Silva), Agente Comunitário de Saúde (área Faxinal dos Mineiros), Agente Comunitário de Saúde (área Faxinal dos Quartins), Agente Comunitário de Saúde (área Guarauninha), Agente Comunitário de Saúde (área Mandaçaia), Agente Comunitário de Saúde (área Paiol do Fundo), Agente Comunitário de Saúde (área Passo do Tio Paulo), Agente Comunitário de Saúde (área Pinheiral de Baixo), Agente Comunitário de Saúde (área Poço Grande), Agente Comunitário de Saúde (área Queimadas), Agente Comunitário de Saúde (área Quero-Quero), Agente Comunitário de Saúde (área Rincão do Coxo), Agente Comunitário de Saúde (área Rincão dos Seixas), Agente Comunitário de Saúde (área Santa Barbara de Baixo), Agente Comunitário de Saúde (área Santa Barbara de Cima), Agente Comunitário de Saúde (área São Pedro), Agente Comunitário de Saúde (área Território 1: Rocio II e Colônia Francesa), Agente Comunitário de Saúde (área Território 2: Amin Bacila, Rocio I, Santa Rosa, Vila Rosa), Agente Comunitário de Saúde (área Território 3: Centro, Jardim Cristine e Vila Maria), Agente Comunitário de Saúde área Tocas, Agente Comunitário de Saúde área Turvo, Agente Comunitário de Saúde área Vieiras, Agente Comunitário de Saúde área Vileiros, Agente Comunitário de Saúde área Vilinha, Agente Comunitário de Saúde área Volta Grande, Agente Comunitário de Saúde área Witmarsum, Agente de Combate à Dengue, Assistente de Farmácia, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Estratégia – ESF, Enfermeiro, Enfermeiro – ESF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico – ESF, Médico Clínico Geral, Motorista II, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Higiene Dentária, Técnico de Enfermagem, haverá seleção pública de títulos, nos termos previstos no Anexo I , sendo classificado o candidato que obtiver nota mínima de 10 (dez) pontos.

3.2. O candidato deverá declarar os títulos dos quais é portador, durante o período das inscrições, ou seja, de 16/09/2019 à 30/09/2019, até às 23:59 h, através do sítio eletrônico do Município em www.palmeira.pr.gov.br.

3.3. Não serão aceitas inscrições sem a devida informação dos títulos para o emprego público pretendido.

3.4. Os títulos serão considerados para os atos de contratação e, caso o candidato apresente os títulos e documentos incorretos, será automaticamente eliminado do teste seletivo.

3.5. Não haverá segunda chamada para inscrições ou informações dos títulos, nem mesmo a inclusão em final de lista de classificação.

3.6. Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final.

4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIO DE DESEMPATE:

4.1. A pontuação final dos candidatos será obtida por meio dos títulos indicados na inscrição, os quais serão convalidados posteriormente, sob pena de eliminação automática do processo de seleção simplificada.

4.2. O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente ao candidato com idade mais elevada, considerando as informações constantes na Ficha de Inscrição.

4.3. Permanecendo o empate após a aplicação do critério previsto no item 4.2, a classificação se resolverá em favor do candidato que obtiver maior pontuação, sucessivamente:

a) O candidato mais idoso.

b) Que possuir carteira de habilitação

c) Que possuir maior nota em cursos, considerando-se apenas o curso de maior nota, nos termos previstos no Anexo I deste edital.

d) Que possuir maior nota em pós-graduação, considerando-se apenas o curso de maior nota, nos termos previstos no Anexo I deste edital.

e) Por sorteio, que deverá ser realizado pela Comissão Especial de Processo Seletivo.

5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:

5.1. São pré-requisitos para a contratação:

a) a classificação no processo seletivo;

b) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

c) estar quites com as obrigações militares (comprovante de reservista ou dispensa) e eleitorais (certidão do cartório eleitoral);

d) ter a idade mínima de dezoito anos completos (completos na data da nomeação);

e) comprovar o nível de escolaridade exigido para o emprego;

f) ter sido aprovado previamente em processo seletivo;

g) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

h) Apresentar certidões negativas de imposição de sanções cível ou penal, no exercício de função pública, caso seja funcionário público.

i) Comprovar a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

j) Apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente.

k) Apresentar cópia do RG.

l) Apresentar cópia do CPF.

m) Apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (segundo as funções do PSS que a exigem).

n) Apresentar cópia do comprovante de residência. Para os classificados no emprego público de Agente comunitário de saúde, nos termos do artigo , I, da Lei Federal n.º 11.350/2006, é obrigatória a residência na área da comunidade em que pretende atuar, sob pena de desclassificação e eliminação do processo seletivo simplificado.

o) Apresentar cópia da Certidão Casamento. Em caso do candidato ser casado, além da certidão de casamento, deverá ser apresentado RG e CPF do cônjuge (apresentar original e cópia ou documento autenticado em cartório, por força de exigências do e-social).

p) Apresentar cópia de Certidão de Nascimento de filhos.

q) Apresentar cópia de RG e CPF de todos os filhos (exigência do e-social).

r) Apresentar cópia da Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio.

s) Apresentar Declaração quanto ao exercício ou não, de outro emprego, emprego ou função pública, conforme exigência do artigo 13 da Lei n.º 8.429, de 02.06.1992 ou que se enquadra na exceção contida no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988.

t) Apresentar Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria, ressalvadas as permissões legais.

u) Apresentar declaração de responsabilidade quanto a autenticidade dos documentos apresentados, nos termos do Anexo III deste edital.

5.2. Além do exigido no item 5.1, deverão ser atendidos, para cada emprego, os seguintes requisitos: