Página 1121 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019

a) contratos particulares de parceria agrícola, vigentes entre os anos de 1991 a 1994, de 1999 a 2002, e de 2006 a 2009, nos quais a autora e seu cônjuge figuramcomo parceiros (Num. 68645330 - Pág. 1 a 6);

b) declarações cadastrais de produtor rural, emnome do cônjuge da requerente (Francisco Ferreira Moção), protocoladas em20/04/1990, 04/09/1995, e 17/12/1996 (Num. 68645331 - Pág. 1 a 4);

c) consulta, realizada em06/06/2018, ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, da qualse depreende inscrição ativa, e que figuramcomo “Participantes”a demandante e seumarido (Num. 68645482 - Pág. 1 a 5);

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