HORIZONTE; Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -CARLOS AUGUSTO GUADANINI FILHO; Interessado - DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Ana Paula Caixeta; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ana Paula Caixeta em 13/09/2019Assunto -íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDA DO CARMO SILVA, KEILA SAÚDE CAIRES.
01174 - 003XXXX-09.2016.8.13.0431 Monte Carmelo;
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE MONTE CARMELO; Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - RAISSA REGINA CORREA SILVA; Autorid Coatora -DIRETORA CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS EDUCAÇÃO CONTINUADA CESEC; Relator -Des (a). Ana Paula Caixeta; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2019 : "NÃO CONHECERAM DO RECURSO E CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -MURILO PORTO PINTO, RAFAEL ASSED DE CASTRO, RANIERI MARTINS DA SILVA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
