Página 148 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

6. A eliminação de que trata o item 5 importará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

7. No caso da solicitação de redução ou isenção ser deferida, o candidato deverá efetivar a inscrição até a data de término das inscrições, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital, e considerando–se, para tanto, a redução ou isenção concedida.

8. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital.

9. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.

CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino Superior.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;

3.2. Anexar ao Laudo Médico as respectivas informações: nome completo, número de Registro Geral (RG) da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a identificação do Concurso a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO VI do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme segue:

4.1. Ao candidato com deficiência visual que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, solicitará a confecção de prova em Braile, ou Ampliada, ou a leitura de sua prova por um fiscal ou a utilização de computador com software de leitura de tela e/ou ampliação de tela, especificando o tipo de deficiência;

4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá–lo na realização da prova, como ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor;

4.1.2. Os candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar–se de soroban;

4.1.3. Os candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema; para tanto o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será confeccionada em fonte 24;

4.1.4. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão) que solicitarem prova especial por meio de utilização de software deverão indicar software gratuito;

4.2. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

4.2.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá–lo na realização da prova, como intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor;

4.3. Ao candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova escrita e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

4.4. O laudo médico a que se refere o subitem 3.1. do item 3 deverá estabelecer, também em função da deficiência, quanto tempo adicional necessitará o candidato para a realização das provas previstas no certame.

5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da prova, expostos nos subitens 4.1., 4.2., 4.3. e 4.4. do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.

6. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar–se ciente das condições estabelecidas no certame.

7. O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de habilitados.

8. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

9. Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com deficiência, as vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no § 2º do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, e serão preenchidas pelos demais candidatos. Será elaborada somente uma lista de classificação geral, prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.

10. A Comissão Especial de Concurso Público providenciará para que as provas do Concurso sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

11. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

12. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.

13. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão da aposentadoria por invalidez.

15. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

16. Quando o número de candidato com deficiência for insuficiente para preencher as vagas reservadas, as que restarem serão revertidas para os demais candidatos.

17. As vagas reservadas ficarão liberadas, se não ocorrer inscrição ou aprovação de candidato com deficiência.

CAPÍTULO IX – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS, E DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

1. A pontuação diferenciada (PD) para pretos, pardos e indígenas autorizada pela Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, e instituída e disciplinada pelo Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, consiste em acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários em cada fase do concurso público, conforme fatores de equiparação especificados no citado Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, e será aplicada aos candidatos inscritos nessa condição, obedecido aos seguintes procedimentos:

1.1. Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, para fazer jus a pontuação diferenciada, e utilizando os campos específicos da ficha de inscrição destinada ao presente certame, declarar cumulativamente:

1.1.1. Que é preto, pardo ou indígena;

1.1.2. Sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015;

1.1.3. Que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018;

1.2. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada, submetendo–se às regras gerais estabelecidas neste edital.

2. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do concurso público é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida às notas, em cada fase do concurso público, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por “concorrência ampla"todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre todos candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados.

Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do concurso público em referência. A eliminação dos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado no Edital do certame ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado.

2.1. A pontuação diferenciada (PD) não será aplicada:

2.1.1. Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema diferenciado entre os habilitados;

2.1.2. Quando na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla);

2.1.3. Em fases de concurso público nas quais não seja estabelecida nota mínima no Edital, e o candidato preto, pardo ou indígena obtiver nota (resultado) igual a 0 (zero) na respectiva fase.

3. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada (PD) às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do concurso público é:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a nota final na fase do concurso público, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do candidato na etapa (fase) do concurso público. Ao término da fase de concurso público, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

NSCPPI = é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada.

4. Nos cálculos descritos nos itens 2 e 3 deste Capítulo devem ser considerados duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.

5. Ao candidato preto, pardo ou indígena, que seja pessoa com deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, cumulativamente com as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, que dispõe sobre reserva nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas.

6. A veracidade da declaração que trata o subitem 1.1 do item 1 deste Capítulo será verificada pela Comissão Especial de Concurso Público, que, em relação ao sistema de pontuação diferenciada (PD) terá as seguintes atribuições:

6.1. Ratificar a autodeclaração firmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem beneficiários do sistema de pontuação diferenciada;

6.2. Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada;

6.3. Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

7. No presente concurso público, a verificação visando ratificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos ocorrerá após a realização das provas dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos), objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (Exame Didático) e de títulos (Exame de Memorial Circunstanciado), previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3., do item 1, do Capítulo XI.

7.1. Para execução da verificação aludida no item 7, será o candidato que se declarou preto, pardo ou indígena e optou pela pontuação diferenciada (PD), convocado por Edital para comparecer perante a Comissão Especial de Concurso Público para decidir quanto a ratificação da autodeclaração firmada no ato da inscrição.

8. Para aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e pardos será verificada a fenotipia (aparência) e, caso subsistam dúvidas, será então considerado o critério da ascendência.

8.1. Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

9. Para verificação da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – Rani de um de seus genitores.

10. Em relação a utilização do sistema de pontuação diferenciada (PD), o candidato será eliminado do concurso público nas seguintes condições:

10.1. em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração;

10.2. deixar de apresentar documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, na hipótese de subsistir dúvidas que inviabilizem a aferição da veracidade da autodeclaração por meio da verificação da fenotipia (aparência);

10.3. Na hipótese de o candidato convocado na forma estabelecida neste Edital deixar de comparecer perante a Comissão Especial de Concurso Público para aferição da veracidade da autodeclaração;

11. Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão Especial de Concurso Público que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada.

11.1. O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar–se–á no dia útil subsequente a data de publicação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Autodeclaração.

11.2. O pedido de reconsideração interposto pelo candidato deverá ser entregue e protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, no horário das 11h00 às 19h00.

11.3. O pedido de reconsideração interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

12. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE.

CAPÍTULO X – DA COMISSÃO JULGADORA

1. A Comissão Julgadora será composta por 03 (três) professores titulares e dois professores suplentes, todos da área do concurso.

3. A designação dos membros da Comissão Julgadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.

3.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade de Ensino, mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderá designar a Comissão Julgadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS, observando–se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.

CAPÍTULO XI – DAS PROVAS

1. O Concurso Público contará, obrigatoriamente, com 3 (três) fases, conforme especificado a seguir:

1.1. prova dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório;

1.2. prova objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (Exame Didático), de caráter eliminatório; e

1.3. prova de títulos (Exame de Memorial Circunstanciado), de caráter exclusivamente classificatório.

2. A prova dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos) realizar–se–á na forma de questões, com respostas abertas, e versará sobre o conteúdo específico da disciplina objeto do concurso, com base em programa e bibliografia anexos ao Edital.

3. A prova dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos) tem por objetivo selecionar os candidatos que tenham obtido, no mínimo, a nota 7 (sete), até o limite máximo de 5 (cinco) candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para que possam participar das demais fases.

3.1. Aos candidatos que fizerem jus a pontuação diferenciada (PD), a nota final desses candidatos na prova dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos) será obtida somente após a aplicação da pontuação diferenciada (PD), nos termos dispostos no Capítulo IX do presente Edital.

3.2. Havendo empate de notas entre o quinto candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarão das fases subsequentes.

4. O programa das provas e bibliografia mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO VII deste Edital.

5. A prova objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (Exame Didático), constituído pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área da disciplina, e consiste na exposição de 01 (um) tema sorteado dentre 10 (dez) propostos, na área da disciplina, na forma de aula para o curso de graduação motivo do concurso.

5.1. A relação de temas para o Exame Didático será elaborada e divulgada aos candidatos pela Comissão Julgadora antes do primeiro sorteio;

5.2. Após a divulgação da lista de temas, cada candidato classificado na forma do item 3 e subitem 3.1. deste Capítulo sorteará um número, em escala igual ao número de candidatos presentes, para fins de sequenciamento do Exame previsto;

5.3. O sorteio do tema, pelo candidato, se dará com 24 horas de antecedência da realização do Exame;

5.4. A exposição do tema pelo candidato deverá ser realizada em 50 minutos, com tolerância de 5 minutos a mais ou a menos desse tempo;

5.5. Antes do início da aula, cada candidato deverá entregar seu plano de aula a cada membro da Comissão Julgadora;

5.6. O descumprimento da duração prevista para o Exame implicará redução da nota, a critério de cada examinador;

5.7. Aos membros da Comissão Examinadora, fica vedada a arguição aos candidatos nessa fase do concurso.

6. A aula será ministrada pelo candidato perante a Comissão Julgadora.

7. Aos candidatos que fizerem jus a pontuação diferenciada (PD), a nota final desses candidatos na prova objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (Exame Didático), será obtida somente após a aplicação da pontuação diferenciada (PD), nos termos dispostos no Capítulo IX do presente Edital.

8. O Exame de Memorial Circunstanciado versará sobre análise de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação, pós–graduação e experiências profissionais do candidato, com critérios definidos, de acordo com a disciplina oferecida no presente certame, nos termos dos anexos I, II e III da Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015.

9. O candidato entregará o Memorial Circunstanciado e Curriculum vitae et studiorum baseado no Curriculum vitae da Plataforma Lattes do CNPq com documentação comprobatória, para a avaliação de títulos e experiências profissionais, no momento do sorteio para o Exame Didático.

9.1. A não entrega do Memorial Circunstanciado implicará na desclassificação do candidato.

10. Aos candidatos que fizerem jus a pontuação diferenciada (PD), a nota final desses candidatos no Exame de Memorial Circunstanciado, será obtida somente após a aplicação da pontuação diferenciada (PD), nos termos dispostos no Capítulo IX do presente Edital.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição e do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo V, deste Edital.

11.1. Não será admitido na sala ou no local da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início;

11.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

12. A duração das provas constará do Edital de convocação. 13. O candidato poderá retirar–se, definitivamente, da sala destinada ao exame de conhecimentos específicos, decorridos 1 hora de seu início.

14. Durante a realização da prova escrita, caberá à Comissão Julgadora permitir ou não consultas bibliográficas de qualquer espécie, ou a utilização de quaisquer outros materiais de apoio.

15. O candidato não poderá ausentar–se da sala de prova sem acompanhamento de um fiscal.

16. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.

17. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

18. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

19. Será eliminado do concurso público o candidato que: 19.1. Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

19.2. Agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino, autoridade presente ou a outro candidato; e

19.3. Durante a realização das provas, for surpreendido comunicando–se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

20. O candidato com deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

21. Publicar–se–á no DOE e nas dependências da Fatec os editais de Deferimento e Indeferimento e Convocação para o Exame de Conhecimentos Específicos (Prova Dissertativa) e entrega do Memorial Circunstanciado; Edital de Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos, Exame Didático, do Memorial Circunstanciado (Títulos) e Classificação Final.

CAPÍTULO XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. Os Exames de Conhecimentos Específicos e Didático, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015, são de caráter eliminatório, com nota mínima igual a 7 (sete) em cada um deles.

2. As avaliações dos exames obedecem à escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, com uma casa decimal.

3. No exame didático, a nota será atribuída pela análise dos seguintes pontos:

3.1. domínio do conteúdo: de 0,0 a 2,5;

3.2. desempenho didático: de 0,0 a 2,5;

3.3. utilização adequada do tempo: de 0,0 a 1,0;

3.4. comunicação, clareza, pertinência e objetividade: de 0,0 a 1,5;

3.5. estruturação do plano de aula: de 0,0 a 1,0;

3.6. coerência entre os objetivos previstos no plano de aula e os conteúdos desenvolvidos: de 0,0 a 1,5.

4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que recusar a ministrar a aula didática perante a Comissão Julgadora.

5. O candidato aprovado será classificado segundo sua avaliação individual, pela média ponderada das médias e pontuação a ele atribuídas no conjunto dos exames, consideradas até duas casas decimais. A Média Final de classificação será obtida pela média ponderada dos exames, tendo os Exames de Conhecimentos Específicos (Prova Dissertativa) e Didático (Prova Objetiva) peso 3,5 (três e meio) cada e o Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) peso 3,0 (três), conforme determina a Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015.

CAPÍTULO XIII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados na disciplina, de acordo com o estabelecido no Capítulo II deste Edital.

1.1. Haverá também lista especial atinente apenas aos candidatos com deficiência, na hipótese de, em se aplicando a porcentagem prevista no Capítulo I do presente Edital, resultar em vaga.

2. Em caso de igualdade na pontuação final, aplicar–se–ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando–se a data do término das inscrições:

2.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade;

2.2. que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10 de agosto de 2008.

2.2.1. para que se beneficie deste critério de desempate, o candidato deverá:

a) informar, no ato da inscrição, sua condição de ter exercido a função de jurado;

b) estar ciente de que no exercício do emprego deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função.

2.2.2. caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do concurso.

2.3. Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

2.4. maior média aritmética das notas atribuídas ao Exame Didático;

2.5. maior média aritmética das notas atribuídas ao Exame de Conhecimentos Específicos;

2.6. maior tempo de exercício na função de docente no ensino superior;

2.7. de maior idade;

2.8. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a Unidade de Ensino se valerá da ficha de inscrição e da cópia do documento de identidade.

3. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

4. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o respectivo exame.

5. Concluídos os exames a que se referem os itens 3 e 4, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.

6. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado as listas de classificação geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos com deficiência, considerados inaptos na inspeção médica.

7. O candidato cuja deficiência não for configurada ou deixar de entregar o laudo no prazo estabelecido no item 5 constará apenas na lista de classificação geral.