Página 468 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

EXPEDIENTES DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUIZ (A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MATHEUS NOBRE DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1387/2019

ADV: SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ (OAB 9620/CE), ADV: GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES (OAB 15184/CE), ADV: LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA (OAB 22125/CE), ADV: THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA (OAB 23247/CE), ADV: FERNANDA GONÇALVES DINIZ FROTA (OAB 23215/CE), ADV: THALES DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29558/CE), ADV: ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB 33708/CE) - Processo 0159171-84.2019.8.06.0001 - Pedido de Prisão Temporária - Crimes contra a Ordem Tributária - INVESTIGADO: N.G.A. - C.J.L.O. e outros - Vistos etc. Na data de hoje, 13 de setembro do corrente ano, fora deflagrada a operação em epígrafe, o que culminou com as prisões preventiva/temporária de parte dos investigados, conforme determinado em decisão outrora proferida por este colegiado. No mesmo dia, foi realizada a respectiva audiência de custódia de parte daqueles que tiveram contra si decretos prisionais devidamente cumpridos, mais precisamente, Naurides Gadelha de Almeida e Carlos Jorge Lima de Oliveira, ocasião em que a defesa, em sede de requerimentos, formulou uma série de pedidos liberatórios. Em que pese os argumentos expedidos, entendo que não merecem prosperar neste momento processual, uma vez que não restou verificada qualquer alteração na situação fática dos autos a ponto de autorizar a revogação da prisão decretada, permanecendo inalteradas as condições que lhe autorizaram. Quanto aos demais pleitos, os mesmos foram formulados desacompanhados de qualquer documento comprobatório, o que inviabiliza qualquer juízo de mérito. Contudo, não obstante o indeferimento dos pleitos, nada impede que cada um dos representantes da defesa, se assim quiser, protocole em autos apartados e sob a dependência desta ação penal, nova súplica, fazendo constar documentos mais robustos de tudo aquilo que é alegado, ocasião em este colegiado possa cotejar, mais uma vez, as circunstâncias do fato e condições pessoais. Saliento, desde logo, que o direito do preso de ser recolhido em prisão especial, nos moldes elencados pelo art. 293 do Código de Processo Penal, de fato, deve ser assegurado, contudo, pode ser facilmente efetivado pela simples apresentação, como é o caso dos autos, do diploma dos investigados em curso superior à Autoridade Policial responsável pela custódia do segregado, devendo o Poder Judiciário ser instado tão somente em caso de seu descumprimento. Intime-se. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUIZ (A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MATHEUS NOBRE DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1388/2019

ADV: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO (OAB 10054/CE) - Processo 0033520-42.2019.8.06.0001 (processo principal 0183421-55.2017.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - REQUERENTE: Dickson Ferguson Soares de França - Desse modo, em consonância ao parecer ministerial e ante a inocorrência de qualquer fato que pudesse ensejar o relaxamento da prisão ou a revogação da prisão preventiva de DICKSON FERGUSON SOARES DE FRANÇA, indefiro o pedido formulado pela defesa, bem como mantenho o encarceramento provisório do indiciado sob a forma de prisão preventiva, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública. Intimações necessárias. Após, arquive-se. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2019. Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Juiz Assinado Por Certificação Digital

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUIZ (A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MATHEUS NOBRE DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1390/2019

ADV: KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA (OAB 27853/CE) - Processo 0005017-85.2018.8.06.0117 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Alberto Alves Ribeiro e outros - Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a defesa do réu Alberto Alves Ribeiro apresentou resposta à acusação desde o dia 22 de outubro de 2018, contudo, somente apresentou o respectivo rol testemunhal em 10 de setembro de 2019, quase 01 (um) ano após, quando a audiência de instrução e julgamento já irá ser realizada nos dias 30/09/2019 e 01/10/2019. É de se notar a preclusão consumativa na apresentação das testemunhas ora arroladas, eis que deveria ser apresentada em momento oportuno, ou seja, quando da resposta à acusação. Ademais, podemos destacar ainda que todos os expedientes para a realização da audiência prevista já foram devidamente confeccionados,não havendo tempo hábil para expedição e cumprimento de novos mandados de intimação. Contudo, apesar de todo o exposto, com vista a garantir a ampla defesa do acusado Alberto Alves Ribeiro, hei por bem deferir a oitivas das testemunhas desde que compareçam a audiência de instrução independente de intimação, ficando a cargo da defesa fazer a respectiva ciência e condução destes. Intime-se. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUIZ (A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MATHEUS NOBRE DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1391/2019

ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE), ADV: EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES (OAB 26709/CE) -Processo 0184977-58.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes previstos na Lei da Organização