Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Isento de custas, ante a gratuidade desta jurisdição. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008809-74.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.L.S. - P.M.S.P. - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 46/48 e 49/50), manifestem-se as Autoras e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009397-18.2018.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - B.S.M. - M.S.P. - Intime-se o executado Município de São Paulo, para pagamento da multa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), indicada às fls. 146/147, a favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), desta Capital, no prazo legal, sob as penas da lei. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009631-63.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.M.V. - P.M.S.P. -Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 27/29 e 30/31), manifestem-se o Autor e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/ SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009684-44.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.M.J.D. - P.M.S.P. - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 32/34 e 35/36), manifestem-se o Autor e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009687-96.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.S.O.R. - P.M.S.P. - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 32/34 e 35/36), manifestem-se a parte autora e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009688-81.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.E.O. - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 32/34 e 35/36), manifestem-se o Autor e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009690-51.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.R.B. - P.M.S.P. - Sobre a petição e documento apresentado pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 33 e 34), manifeste-se a parte autora e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - Sobre a contestação apresentada pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 32/43), manifestem-se o Autor e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1009764-08.2019.8.26.0008 - Tutela Infância e Juventude - Serviços Hospitalares - M.M.M. - Diante do teor da certidão retro, manifestem-se a parte autora e, após, o Ministério Público, em termos de prosseguimento do feito. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARCILIO MARCOS MENDES (OAB 392312/SP)

Processo 1009774-86.2018.8.26.0008 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.E.S. - - W.C.S. - C.S.S. e outro - F.Q.S. - Sobre a contestação apresentada pelo requerido/genitor, através do D.Curador Especial (fls. 335), manifestem-se os Autores e, após, o Ministério Público, no prazo legal. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 333. Int. e ciência ao M.P. - ADV: GENECARLOS SILVA DE ALENCAR (OAB 390211/SP), DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO (OAB 371773/SP), RAFAEL DE ABREU LUZ (OAB 259597/SP)

Processo 1010245-39.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - H.R.M. - M.S.P. - Defiro a cota retro do Douto Promotor de Justiça, intimando-se o requerido Município de São Paulo, na pessoa de seu representante jurídico, para que comprove em Juízo, documentalmente, o pagamento do oficio requisitório de pequeno valor (fls. 182/199), no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro de verbas para o cumprimento da execução. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1010613-14.2018.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - J.C.N. - P.M.S.P. - Certidão retro: aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, expedido nos autos de Incidente Processual, em apenso. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1011184-48.2019.8.26.0008 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - R.T.T.M. - -S.T.P.T. - Fls. 136/137: defiro, juntando-se nestes autos, cópias dos laudos e relatórios realizados na ação de guarda, sob nº 0122138-04.2007.8.26.0008. No mais, aguardem-se as citações dos requeridos/genitores. Int. e ciência ao M.P. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP)

Processo 1011983-91.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.P.R. - F.P.E.S.P. - 1. Defiro a cota retro do D. Promotor de Justiça, determinando que a autora: (i) providencie a regularização da representação processual; bem como (ii) esclareça se houve pedido administrativo junto aos órgãos de saúde estadual e municipal; comprovando-se documentalmente eventual recusa do pedido. Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo, proceda-se à consulta junto ao sistema acessasus@saúde.sp.gov.br, acerca da viabilidade de atendimento da pretensão objeto desta ação. Int. e Ciência ao M.P - ADV: CLETU ELIAS DOS SANTOS (OAB 367624/SP), ANDERSON MORAIS FONTES (OAB 345933/ SP)

Processo 1012221-47.2018.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - M.S.P. - Certidão retro: manifeste-se o D. Promotor de Justiça (exequente), em termos de prosseguimento do feito. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1013127-37.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.S.S.A. - P.M.S.P. - Certidão retro: aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, expedido nos autos de Incidente Processual, em apenso. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/ SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Documentos nessa página