4- item 7 - N.A nº 125 - COPAM - “Reformas em equipamentos públicos, desde que acompanhado de plano de gerenciamento de resíduos, cronograma e memorial descritivo da obra”:
DECLARAÇÃO Nº 606/2019 – PROCESSO Nº 2019-004980.
5- item 9 - N.A nº 125 - COPAM - “Evento único comemorativo, realizado em via pública, em que não haja comercialização de ingressos, e que, tenha autorização do município para sua realização”: DECLARAÇÃO Nº 601/2019 – PROCESSO Nº 2019-004984; DECLARAÇÃO Nº 620/2019 – PROCESSO Nº 2019-005241.
