Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 466 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93-CJF, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0005609-21.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato VICTOR DANIEL GOMES para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, de que trata a Portaria CJF n. 395, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, por não ter tomado posse no prazo estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

PORTARIA Nº 474, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pela Portaria n. 93-CJF, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0005630-16.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 22 de outubro de 2020, a cessão do servidor LUCIANO FERREIRA CAMPOS VIEIRA, matrícula n. 774, para continuar exercendo função comissionada de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 357, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o constante do memorando nº 473, de 13/9/2019, da Coordenadoria de Informações Funcionais, resolve:

1 - Dispensar a servidora ALZIRENE SOARES SOUTO GONÇALVES, código 39130, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Coordenadora de Informações Funcionais, Nível CJ-2, com efeitos a contar de 13 de setembro de 2019.

2 - Designar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, código 51761, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenadora de Informações Funcionais, Nível CJ-2, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

SECRETARIA

ATO Nº 365, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 473, de 13/9/2019, da Coordenadoria de Informações Funcionais, resolve:

1 - Dispensar a servidora ALZIRENE SOARES SOUTO GONÇALVES, código 39130, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Informações Funcionais, com efeitos a contar de 13 de setembro de 2019, em virtude de sua aposentadoria.

2 - Designar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, código 51761, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

3 - Designar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

4 - Designar o servidor MARCELO HIROSSE, código 63280, Analista Judiciário, requisitado do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Legislação de Pessoal.

5 - Designar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código 63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Legislação de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

6 - Designar a servidora AIANA ROCHA DO NASCIMENTO, código 63154, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

7 - Dispensar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363, Analista Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 8.881.454, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002699-52.2019.4.01.8012, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, ocupado pelo servidor JOÃO LUIZ NUNES ALVES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/08/2019.

Des. KASSIO MARQUES

ATO Nº 8.881.688, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0019724-90.2019.4.01.8008, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor HUGO SILVA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 09, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 29/08/2019.

Des. KASSIO MARQUES

PORTARIA Nº 8.898.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020924-35.2019.4.01.8008, resolve:

Colocar à disposição da Subseção Judiciária de Viçosa, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora VALÉRIA SEREJO GAMON, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Manhuaçu, para exercer função comissionada.

Des. KASSIO MARQUES

ATO Nº 8.907.249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019877-26.2019.4.01.8008, resolve:

Designar a Juíza Federal Substituta LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, para responder pela titularidade da 1ª Vara Federal e pela Diretoria da referida Subseção Judiciária, até o retorno do titular, afastado por motivo de licença médica.

Des. KASSIO MARQUES

PORTARIA Nº 8.909.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no PAe 0003493-88.2019.4.01.8007, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Presi 8667248, de 07/08/2019, publicada no DOU2 de 09/08/2019.

Des. KASSIO MARQUES

PORTARIA Nº 8.915.642, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no PAe 0021263-18.2019.4.01.8000, resolve:

Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do País da Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, deste Tribunal, no período de 07 a 11/10/2019, para participar, na qualidade de convidada/colaboradora, do evento promovido pela Cooperación Española Conocimiento / INTERCOONECTA, que terá como tema "Prueba penal y las nuevas tecnologías", que ocorrerá em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.

Des. KASSIO MARQUES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 2.197, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0036235-36.2019.4.03.8000, resolve:

Conceder pensão estatutária a DORACY PEREIRA DE SOUZA, genitora do servidor falecido MÁRCIO DE SOUZA BATISTA, Registro Funcional nº 2249, cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentado pelo art. , inciso II, da Lei nº 10.887/2004, e dos arts. 215 e 217, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, em cota correspondente a 100% (cem por cento), com efeitos financeiros a partir de 14 de agosto de 2019, data em que ocorreu o óbito, conforme o art. 219 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.846/2019.

Desª THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 215, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção de Informação e Instrução Processual, nível FC-6, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico Judiciário -Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção de Informação e Instrução Processual, nível FC-6, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

PORTARIA Nº 216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Coordenador de Pessoal, nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 634, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0005662-14.2019.6.15.8000, resolve

Art. 1º Nomear o candidato ARTUR EMÍLIO DA CUNHA E SILVA FILHO, classificado em 26º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado originalmente sob a modalidade emprego público, por meio do Ato TRT 13ª Região nº 36/1986, transformado em cargo público pela Lei nº 8.112, de 11.12.1990, redistribuído para o TRE/PB e atualmente vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Adelson Alves de Morais, publicada na Portaria nº 1, DOU nº 11 em 16.01.2019, com lotação na 32ª Zona Eleitoral - Piancó/PB. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO