Página 152 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Setembro de 2019

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

República, que, em 10.9.2019, manifestou-se pela “decretação da prisão preventiva de JOSEPH MICHEL BERNARD DALMASSO, para fins de extradição” (fl. 23).

Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO.

4. O pedido baseia-se na indicação de ordem de prisão expedida pelo Poder Judiciário italiano e, como informa a autoridade policial, o extraditando está no Estado do Ceará, atendidos, assim, os aspectos formais deste processo cautelar.

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