"CHAMO O FEITO À ORDEM. I. NO QUE TOCA À REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS, TENHO POR IMPOSSÍVEL O PURO E SIMPLES ACOLHIMENTO DA RENÚNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 96/100. A RENÚNCIA É MANIFESTAÇÃO RECEPTÍCIA DE VONTADE (OU SEJA, QUE SÓ PRODUZ EFEITOS APÓS DEVIDAMENTE RECEBIDA) DESTINADA A ROMPER O VÍNCULO CONTRATUAL, DE DIREITO CIVIL, EXISTENTE ENTRE MANDANTE E MANDATÁRIO. NO CASO DOS AUTOS, A CARTA AR DESTINADA À SOCIEDADE RÉ FOI RECEBIDA POR CLAITON ALMEIDA (FL. 100), PESSOA QUE NÃO DETÉM PODERES DE
REPRESENTAÇÃO, COMO SE VÊ DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 56/63. POR CONSEGUINTE, A RENÚNCIA EM QUESTÃO PERMANECE INEFICAZ, E ASSIM PERMANECERÁ ATÉ QUE OS PROCURADORES RENUNCIANTES NOTIFIQUEM O MANDANTE NA FORMA DEVIDA. ATÉ LÁ, SEGUEM RESPONSÁVEIS PELA REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS NESTE FEITO. INCIDENTALMENTE, ANOTO QUE NÃO É FUNÇÃO
DESTE FEITO RESOLVER O EVENTUAL CONFLITO ENTRE OS PROCURADORES E SEUS CLIENTES; SE OS PROCURADORES NECESSITAREM DO AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO PARA NOTIFICAREM SEUS CLIENTES ACERCA DA RENÚNCIA MANIFESTADA, DEVEM PROPOR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM AUTOS PRÓPRIOS. II. DEMAIS DISSO, INOBSTANTE A CARTA AR DE INTIMAÇÃO DO RÉU RICHARD TENHA RETORNADO COM A NOTÍCIA DE QUE O DESTINATÓRIO MUDOU-SE (FL. 149V), TENHO POR VÁLIDA SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO JULGADO ATRAVÉS DA NE Nº 49/2014 (FL. 126). ISTO PORQUE, EM PRIMEIRO LUGAR, RICHARD É SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA E POSSUI PODERES DE REPRESENTAÇÃO (FL. 56), TENDO CONSTITUÍDO O MESMO PROCURADOR TANTO
