Página 7 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Setembro de 2019

mês passado

REINHOLD STEPHANES

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E

DA PREVIDÊNCIA

90236/2019

RESOLUÇÃO Nº 4358

O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90 da Constituição Estadual, Lei Estadual nº 19.848 de 03 de maio de 2019, e considerando o contido no protocolado nº 16.007.866-9;

Considerando a instrução do protocolo supramencionado, o art. 131 da Lei Estadual 6174/70, art. 28, inciso IV da Constituição Estadual e o art. 38, inciso IV da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir do Anexo Único da Resolução nº 1238 de 23/04/2015, publicada no Diário Oficial nº 9445 de 06/05/2015, que promoveu em 1 (uma) classe salarial, a título de Progressão por Antiguidade, ocupantes do cargo de Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo ? QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 

DE 
  
PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

ADAPAR 

AP 

GERSON LUIZ LOPES GOULARTE 

53888836 

1 


07 


08 

Art. 2º Conceder a partir de 01 de agosto de 2013, por força de decisão judicial, a título de Promoção por Antiguidade, o servidor abaixo relacionado, Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 

DE 
  
PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

ADAPAR 

AP 

GERSON LUIZ LOPES GOULARTE 

53888836 

1 


07 


08 

Art. 3º Determinar as Unidades de Recursos Humanos dos servidores a correção nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos ? DCRH/SEAP.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de setembro de 2019.

REINHOLD STEPHANES

Secretário de Estado

90369/2019

Resolução SEAP nº. 4419

O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90 da Constituição Estadual, Lei Estadual nº 19.848 de 03 de maio de 2019, e considerando o contido no protocolado nº 16.049.722-0, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos nº 0001586-29.2019.8.16.0182,

RESOLVE :

Art. 1º Excluir do Anexo Único da Resolução nº 1238, de 23 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 9445, de 06 de maio de 2015, que progrediu em 1 (uma) referência salarial, a título de progressão por antiguidade, ocupantes do cargo de Agente Profissional, Agente de Execução, Agente Penitenciário e Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 
  
DE 

PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

IPEM 

AO 

GILBERTO EDSON OBEROFFER 

67357302 



08 


09 

Art. 2º Excluir do Anexo Único da Resolução nº 3352, de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 9575, de 13 de novembro de 2019, que progrediu em uma ou duas referências salariais a título de Progressão por Titulação na carreira, ocupantes dos cargos de Agente de Apoio, Execução, Penitenciário, Aviação e Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 
  
DE 

PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

IPEM 

AO 

GILBERTO EDSON OBEROFFER 

67357302 



09 


11 

Art. 3º Conceder a partir de 01 de novembro de 2014, por força de decisão judicial, a título de progressão por antiguidade, ao servidor (inativo) abaixo relacionado, Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 
  
DE 

PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

IPEM 

AO 

GILBERTO EDSON OBEROFFER 

67357302 



08 


09 

Art. 4º Conceder a partir de 05 de novembro de 2014, por força de decisão judicial, a título de Progressão por Titulação, ao servidor (inativo) abaixo relacionado, Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, conforme segue:




ÓRGÃO 

CARGO 

NOME 

RG 

LF 
  
DE 

PAR 

A 
          
CL 

REF 

CL 

REF 

IPEM 

AO 

GILBERTO EDSON OBEROFFER 

67357302 



09 


11 

Art. 5º Determinar à Unidade de Recursos Humanos do Órgão de lotação do servidor, a correção nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos – DCRH/SEAP.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.