Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 anos

II - participar de audiências judiciais, relativos a feitos da Secretaria da Função Penal Originaria no Supremo Tribunal Federal, presididos por juízes auxiliares ou instrutores dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

III - responder a expedientes ordinários encaminhados ao grupo de trabalho;

IV - requisitar informações e documentos de interesse das investigações desenvolvidas pelo grupo de trabalho;

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