Página 153 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Setembro de 2019

PORTARIA P AGEPREV n. 1.356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 97 da Lei n. 3.150/2005, com as alterações promovidas pela

Lei n. 5.101/2017 combinado com artigo 4º do Decreto n. 14.903/2017 resolve:

REFORMAR, ex officio, por idade limite, da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com proventos integrais e paridade, o 3º Sargento PM-RR FLÁVIO ROBERTO GONÇALVES PEIXOTO, matrícula n. 26468022, símbolo 231/3SG/6, código 40018, com fulcro no art. 94 e art. 95, inciso I, letra c, da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007 (Processo n. 31/302372/2019).

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019.

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Diretor-Presidente

PORTARIA P AGEPREV n. 1.357, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo artigo 97 da Lei n. 3.150/2005, com as alterações promovidas pela Lei n. 5.101/2017, combinado com artigo 4º do Decreto n. 14.903/2017, resolve:

APOSENTAR, por invalidez, com proventos integrais e paridade à servidora MARINA SAMANIEGO MIOTO,

matrícula n. 13876023, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 60001, pertencente ao Quadro

Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, § 5º e § 6º, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. , da Emenda Constitucional n.70, de 29 de março de 2012 (Processo n. 29/019693/2019).

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019.

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Diretor-Presidente

PORTARIA P AGEPREV n. 1.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 97 da Lei n. 3.150/2005, com as alterações promovidas pela

Lei n. 5.101/2017 combinado com artigo 4º do Decreto n. 14.903/2017 resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais e paridade, o Subtenente-BM ROBSON ESTEVAN DA SILVA PEDROSO, matrícula n. 80622022, símbolo 231/STE/6, código 40036, com fulcro no art. 42, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com art. 54, art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso II, todos da Lei

Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 31/501152/2019).

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019.

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Diretor-Presidente

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Assunto: Revisão de Pensão por Morte

Situação: Inativo

Interessada:




Matrícula n. 

Nome 

Cargo 

Lotação 

Processo n. 

104193022 

Selma Ambrósio Caldeira Candido 

Auditor Fiscal da
Receita Estadual 

Ageprev 

55/502774/2019 

DECISÃO: Defiro o pedido, o benefício será vitalício com base na Manifestação n. 1.866/2019/DIRB/AGEPREV

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2019.

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Diretor-Presidente

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