Página 40 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Setembro de 2019

Secretaria de Estado de

Ciência, Tecnologia e Inovação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL

DA ZONA OESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016 de prestação de serviços de condutores de veículos. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 05/09/2019 a 04/09/2020. VALOR: R$ 140.594,76 (cento e quarenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/09/2019. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III e art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/782/2015.

Id: 2208714

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica CECIERJ/UFF.

PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e Universidade Federal Fluminense - UFF.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses

VALOR: R$ 3.035.621,14 (três milhões, trinta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2019.

VIGÊNCIA: 01/09/2019 a 31/08/2020.

PROCESSO Nº E-26/004/314/2019.

*Omitido no D.O. de 02/09/2018.

Id: 2208749

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Prestação de serviço de restauração de fachada frontal e lateral do Museu Ciência e Vida

DATA: 02/10/2019, às 10h15min (hora de Brasília-DF).

LOCAL: www.compras.rj.gov.br

VALOR ESTIMADO: R$ 265.994,37 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos).

PROCESSO Nº E-26/004/297/2018

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.

Id: 2208736

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2019 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE

OBJETO: aquisição de insumos de informática

DATA: 02/10/2019 às 09h15min (hora de Brasília-DF).

LOCAL: www.compras.rj.gov.br

VALOR ESTIMADO: R$ 131.566,82 (cento e trinta um mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos)

PROCESSO SEI Nº 26/004/000308/2019

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.

Id: 2208385

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019.

TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação para XIII FECTI.

DATA: 03/10/2019, às 09h15min (hora de Brasília-DF).

LOCAL: www.compras.rj.gov.br.

VALOR ESTIMADO: R$ 43.963,33 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).

PROCESSO SEI Nº 26/004/0001275/2019.

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.

Id: 2208565

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE

EDITAIS

O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE , nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.

CURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE- ANO: 1977

JOSÉ NILO SILVA GOMES

CURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1978

CARMEN PALMÁS BRAVIM

CURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1983 SERGIO MASCÔTO ROCHA

CURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1994

PATRICIA ANGELICA GONÇALVES PEREIRA

O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE , nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU , neste Estabelecimento de Ensino.

CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1978

LEILA MARIA BORGES BARBOSA

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 02/03/2009

PÁGINA 27- 1ª COLUNA

EDITAL

Onde se lê:

CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007

BRUNA DE SOUZA SOARES

Leia-se:

CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007

BRUNA SOARES CORRÊA DE SOUZA

Id: 2208447

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO

EDITAIS

O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO , neste Estabelecimento de Ensino:

TURMA: 3102 ANO: 2008

NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 13.12.2010

PÁGINA. 37 - 2ª COLUNA

EDITAL

Onde se lê:

CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010

NATHÁLIA OLIVEIRA DA SILVA

Leia-se:

CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010

NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA

Id: 2208448

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 29/2018. PARTES: UERJ e a Empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo contratual, contados de 26/07/2019 a 24/10/2019. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA : 17/08/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/2656/2017.

*Omitido no D.O. de 04/09/2019.

Id: 2208414

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos, relativos ao Exame Discursivo, segunda fase do Vestibular Estadual 2020, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ).

1. DA REALIZAÇÃO

1.1 A realização do Exame Discursivo ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.

1.2 O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame Discursivo, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).

1.3 O Exame Discursivo estará aberto somente aos candidatos que obtiveram aprovação em pelo menos um dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2020 e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.

1.4 O resultado do Exame Discursivo será válido apenas para o Vestibular Estadual 2020, com data limite até o término do segundo semestre letivo de 2020, para preenchimento das vagas distribuídas de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2) nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II (CBMERJ).

1.4.1 O resultado do Exame Discursivo para a Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ corresponderá apenas à Parte Acadêmica.

1.5 Em cumprimento à Lei Estadual nº 8121/2018, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:

a) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas;

b) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública;

c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

1.5.1 Em conformidade com a Lei Estadual nº 8121/2018, entende-se por:

a) negro, indígena e oriundo de comunidades quilombolas - aquele que se autodeclarar como negro, como indígena ou como pertencente à comunidade quilombola;

b) estudante oriundo de ensino médio da rede pública de ensino -aquele que tiver cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional;

c) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004;

d) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas.

1.5.2 O candidato às cotas reservadas para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, em caso de declaração falsa, estará sujeito às sanções penais, previstas no Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.

1.5.3 O candidato às vagas reservadas, matriculado ou não, poderá, ao longo do curso, ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na declaração.

1.6 Em cumprimento à Lei Estadual nº 6067/2011, que dispõe sobre reserva de vagas, fica reservado aos candidatos negros e índios o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ, durante o prazo de validade do concurso.

1.6.1 Será considerado negro ou índio o candidato que assim se autodeclarar no momento da inscrição.

1.7 Em cumprimento à Lei Estadual nº 7747/2017, que dispõe sobre reserva de vagas, fica reservado aos candidatos com hipossuficiência econômica o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ, durante o prazo de validade do concurso.

1.7.1 Será considerado como hipossuficência econômica os candidatos que integram o CadÚnico.

1.8 Serão oferecidas 5.731 (cinco mil, setecentas e trinta e uma) vagas para a UERJ e 50 (cinquenta) vagas para ABM D. Pedro II/CBMERJ.

1.8.1 A distribuição das vagas, por curso e subopções (semestres e turnos), por tipo de vaga (não reservada e reservada) e por grupo de cotas, está fixada no quadro de cursos/vagas (Anexo 2).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;

b) tomar ciência das normas do Edital;

c) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;

d) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;

e) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais);

f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1).

2.1.1 Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas 'e' e 'f'.

2.2 O candidato à UERJ que desejar concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 8121/2018 deverá, ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:

a) declarar sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no requerimento de inscrição;

b) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Formulário de Informações Socioeconômicas;

c) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e postá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope endereçado ao Departamento de Seleção Acadêmica, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada.

2.2.1 As instruções e a documentação específicas para concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 8121/2018 estão estabelecidas no Anexo 3.

2.3 O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ que desejar concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 6067/2011 deverá, no ato da inscrição, declarar a etnia à qual pertence, sendo vedada qualquer solicitação posterior de alteração por parte do candidato.

2.4 As instruções específicas para concorrer às vagas da ABM D. Pedro II/CBMERJ estão estabelecidas no Anexo 4.

2.5 O candidato que desejar alterar qualquer informação em seu requerimento de inscrição somente poderá fazê-lo até o último dia de inscrição estabelecido no calendário (Anexo 1).

2.6 Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio do boleto bancário.

2.6.1 O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo candidato e não pagos pelas instituições bancárias.

2.7 O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de postagem registrada referente ao envio de sua documentação, se concorrente às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 8121/2018.

2.8 O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.

2.9 O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo candidato apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.

2.9.1 O DSEA disponibilizará acesso à internet para a realização da inscrição no campus Maracanã, DSEA/Atendimento, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, bloco F, 1º andar - sala 1141, das 10 às 16 horas, em dias úteis.

2.10 O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.1.1.

2.11 O candidato deverá verificar, dois dias úteis após ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, se consta em seu recibo do requerimento de inscrição, disponível no sistema de concursos do DSEA, a informação “INSCRIÇÃO FINALIZADA - PAGAMENTO CONFIRMADO”.

2.11.1 Caso o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo e a inscrição não esteja confirmada, o candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.11.2 Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).