Página 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 19 de Setembro de 2019

Conselho Nacional de Justiça
mês passado

Assunto: TJPE - Irregularidade - Instrução Procedimento Preliminar Prévio nº 147/2014/GCJ - Revogação - Portaria nº 14/2019 -Processos nº 0000463-67.1995.8.17.0001; 0041058-44.2014.8.17.0001 e 0037720-62.2014.8.17.0001 - Nulidade - Citação por telefone - Violação - Resolução nº 135/CNJ.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003265-73.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT 15

Advogados:

CRISTIANO SOFIA MOLICA - SP203624

FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR – SP153681

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO – SP171155

LUÍS CARLOS GRALHO – SP187417

RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785

ALEX DONIZETH DE MATOS – SP248004

ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO – SP225572

ANDREA BIAGGIONI – SP118009

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954

Assunto: TRT 15ª Região - Portaria GP nº 034/2016 - PROAD 1541/2016 - Fixação - Quantidade de vagas - Juiz substituto móvel - Juiz substituto fixado - Resolução nº 194/CNJ - Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - Resolução CSJT 63/2010 - PCA 0000360-03.2016.2.00.0000.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006275-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA

Requerentes:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES - MG145549

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256

MARCELO CARDOSO DOS SANTOS – MG167189

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814

PRISCILLA GUSMÃO FREIRE – MG120445

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549

ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720 – RJ169971

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06

Assunto: TJMG - Projeto de Lei nº 4909/2018 - Proposta de lei alterando a estrutura de cargos em comissão - Criação de despesas -Ausência de ciência prévia das entidades representativas de servidores - Inciso IV do artigo 184 do Regimento Interno do TJMG.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006230-58.2018.2.00.0000