RA TER COMO FOCO A PREVENCAO DO CONSUMO OU A RECUPERAÇÃO DE USUAR IOS E DEPENDENTES DE DROGAS, TAL COMO ESPECIFICADO NO 5 DO ART. 2 8, O QUAL EXPLANA SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. POR
SUA VEZ, A PERIODICIDADE DO COMPARECIMENTO DEVE CORRESPONDER A E STRUTURA ESTABELECIDA PELO CURSO. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO MARCOS HE NRIQUE DE JESUS RAMOS AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS
AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORT ANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD ES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA D E QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO
