Estado de São Paulo
Volume 129 Número 178 São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 2019 continuação
posse pela Companhia. Os conselheiros fiscais exercerão suas funções até a próxima Assembléia Geral Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniões e, na falta deste, um dos demais suplentes. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. Os conselheiros eleitos no item 2 apresentaram Ficha Cadastral de Indicado "modelo CODEC" para o cargo de Conselheiros Fiscais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 62.349/16, nas quais declaram não estarem impedidos de assumir os respectivos cargos. Os referidos documentos encontram-se arquivados na sede da companhia. Os conselheiros ora eleitos deverão exercer suas funções com mandato coincidente com o dos demais, nos termos do Estatuto Social da Companhia. A investidura no cargo obedecerá aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo com as orientações do CODEC, nos termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de março de 2018, conforme deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 2018. Colocado este item da pauta em votação, houve aprovação por unanimidade. Não havendo qualquer outro pronunciamento, o presidente da mesa encerrou os trabalhos e determinou que fosse lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, Dra. CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ, Procuradora do Estado de São Paulo, representante do acionista Estado de São Paulo, Dr. PABLO ANDRÉS FERNANDEZ UHART, membro do Conselho de Administração e presidente da mesa, Drª MILENA MELISSA GOMES SARAIVA representante da DERSA, e por mim, MARIANA PÁDUA MANZANO, secretária. Encerrando-se assim os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária. São Paulo, 22 de maio de 2019.
