Página 116 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A , inscrita no CNPJ nº 39.787.056/0001-73 , Contrato nº 59/SME/CODAE/2016, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 6016.2016/0009583-0 R$ 15.291,36 21.10.2019

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA, inscrita no CNPJ nº 39.787.056/0001-73, Contrato nº 16/SME/ CODAE/2017, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 6016.2017/0020960-8 R$ 51,95 30.09.2019

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.862.624/0001-10, Contrato nº 31/SME/ CODAE/2017, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 6016.2017/0050719-6 R$ 11.859,16 09.10.2019

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2015-0.275.716-4 – Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.– CNPJ 05.951.758/0001-29. Aplicação de penalidade. T C nº 06/SME/DME/2011. I- Com fundamento na Portaria SME 2.324/2017, e à vista das informações que instruem este processo, notadamente as manifestações do setor Técnico de CODAE (fls. 985 e ss.) e da Assessoria Jurídica desta pasta (fls retro), que acolho e adoto como razões de decidir, APLICO à contratada Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda .– CNPJ 05.951.758/0001-29 conforme dados em epígrafe a penalidade de MULTA no valor total de R$ 114.817,05 (Cento e quatorze mil oitocentos e dezessete reais e cinco centavos), com amparo no art. 87,II, da Lei Federal nº 8.666/93,no artigo 54, do Decreto Municipal nº 44.279/2003,nas cláusulas do contrato em epígrafe, na notificação de fls.669 e nos cálculos de fls. 1103/1141..II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2015-0.275.561-7 – MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57 - TC nº 09/SME/DME/2011 - Aplicação de penalidade – Setembro de 2015. I- Com fundamento na Portaria SME 2.324/2017, e à vista das informações constantes dos autos, notadamente as manifestações do setor Técnico e da Assessoria Jurídica desta pasta a respeito, que acolho e adoto como razões de decidir, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor total de R$ 17.780,45 (Dezessete mil setecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), com amparo nas cláusulas do contrato em epígrafe e conforme cálculos de fls. 1128/1142.II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa FRESKITO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.547.072/0001-57, Contrato nº 67/SME/ CODAE/2016, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO

6016.2017/0007146-0 R$ 38,46 30.09.2019

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2017/0055666-9 - NUTRI-ALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 00.651.458/0001-00 - Aplicação de penalidade – Recurso - CONTRATO: 75/SME-CODAE/2017 – À vista das informações que instruem o presente, notadamente os posicionamentos da unidade gestora do ajuste e da Assessoria Jurídica desta Pasta (019872446 e 021063580), que adoto como razão de decidir e que recomendam a manutenção da aplicação da penalidade em pauta, CONHEÇO e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso tempestivamente apresentado pela empresa NUTRI-ALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.651.458/0001-00, no âmbito da execução do objeto do Contrato nº 75/SME-CODAE/2017, apenada por meio do despacho a que alude o doc. 018974028.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2019/0047711-8 - Acordo de cooperação com a Global Social Impact - I. Tendo em vista as manifestações de SME/COGED/DIPAR, e de SME/COPED/NTC no processo 6016.2019/0047711-8, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO a formalização de acordo de cooperação com a Global Social Impact, inscrita no CNPJ sob o nº 10.468.117/0001-30, nos termos do plano de trabalho (019697093). - II. O acordo de cooperação ora autorizado não envolve transferências de recursos financeiros entre as partes. - III. O plano de trabalho deverá ser formalizado conforme a minuta constante do documento 019697093 e a minuta do acordo de cooperação nos termos do documento 020848427.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2017/0051643-8 – I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações de SME/ COGED/DIPAR (020808885) e da Assessoria Jurídica a respeito, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Colaboração nº 003/2018, celebrado com a Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo, inscrita no CNPJ sob nº 61.058.475/0001-23, para: (i) excluir o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da Casa 02 (São Miguel), remanejando as vagas para o programa Iniciação ao Mundo do Trabalho (IMT); (ii) Redefinir a distribuição de vagas previstas para as atividades de IMT entre as unidades da Casa 01 (Penha) e Casa 02 (São Miguel), da seguinte forma: 50 (cinquenta) vagas para Casa 01 e 45 (quarenta e cinco) vagas para a Casa 02; e (iii) Manter em funcionamento o CAEE na Casa 01, com a oferta de 35 (trinta e cinco vagas), sem alteração do Plano de Trabalho aprovado pela SME. O aditamento se dará conforme plano de trabalho de doc. 016183823, e conforme minuta de doc. 020808847. – II – A presente autorização não trará alterações nos custos da parceria.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2018/0045878-2 – MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.CNPJ: 54.826.367/0004-30 – Aplicação de penalidade – Multa – Fornecimento de Mobiliário Conjuntos Sala de Aula EMEF.I. À vista das informações que instruem o presente, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 020491351), que adoto como razão de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, por intempestivo, pela empresa em epígrafe (SEI 019892182) e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente o despacho recorrido que aplicou a penalidade de multa à contratada (SEI 019600782).

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GAB

6016.2018/0045878-2 – MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.CNPJ: 54.826.367/0004-30 – Aplicação de penalidade – Multa – Fornecimento de Mobiliário Conjuntos Sala de Aula EMEF.I. À vista das informações que instruem o presente, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 020491351), que adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa em epígrafe (SEI 019892182) e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente o despacho recorrido que aplicou a penalidade de multa à contratada (SEI 019600782).

DESPACHO DO SECRETÁRIO

6016.2018/0045878-2 e 6016.2019/0021120-7 - Retificação de Publicação de Despacho - I. RETIFICO os despachos referentes aos Processos SEI 6016.2018/0045878-2 e SEI 6016.2019/0021120-7, publicados no D.O.C. de 11/10/2019, página 60, para deles fazer constar “DESPACHO DO SECRETÁRIO” e não “DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD-GAB”, como constou. RATIFICO os demais termos dos despachos acima citados - II. TORNO INSUBSISTENTE o despacho publicado no D.O.C. de 11/10/2019, página 60, com os dizeres: “NÃO CONHEÇO do recurso interposto, por intempestivo” e identificado pelo processo SEI 6016.2018/0045878-2, por não corresponder a este processo.

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa GONÇALVES & TORTOLA S/A, inscrita no CNPJ nº 85.070.068/0001-08, Contrato nº 105/SME/CODAE/2016, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO

6016.2017/0009591-2 R$1.713,10 21.10.2019

CONVOCAÇÃO

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a empresa FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.547.072/0001-57, Contrato nº 25/SME/ CODAE/2016, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação a comparecer na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação Escolar , localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada do (s) Documento (s) de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP (s), relativo (s) à(s) aplicação (ões) de penalidade (s) contratual (ais) conforme processo (s) relacionado (s).

Informamos ainda, que caso a empresa convocada não efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.

OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante original no endereço acima citado.

PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO 6016.2016/0009313-6 R$ 9,99 30.09.2019

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6016.2019/0004533-1

Assunto: CHAMADA PÚBLICA Nº 06/SME/CODAE/2019 para aquisição, por dispensa de licitação, de 223.200 (duzentos e vinte e três mil e duzentos) quilogramas de Requeijão Cremoso da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao artigo 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.

No dia 19 (dezenove) de setembro de 2019 às 10h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME nº 6.933, de 05 de Outubro de 2016, representada por: Sras. Ana Paula Cassulino, Cristiane Erika e Elizabeth Aparecida de Oliveira e o Sr. Luiz Henrique Bambini de Assis para deliberar sobre a habilitação e classificação dos seguintes grupos proponentes nesta chamada pública:

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA

CNPJ Nº 05.047.086/0001-21

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE

SÃO PAULO (COAPAR)

CNPJ Nº 04.455.745/0001-04

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ Nº 24.201.681/0001-14

Decorrido o prazo para saneamento de falhas documentais apresentadas pelos proponentes, conforme previsto no item 5.3 do edital, os grupos procederam conforme segue:

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE

SÃO PAULO (COAPAR)

Documentos de habilitação:

- A Cooperativa informou que o documento apresentado para comprovação da regularidade fiscal é válido. Após consulta, a CAC verificou que a informação está correta, conforme Resolução Conjunta SF/PGE Nº 2 DE 09/05/2013.

Documentos técnicos:

- Ajustou a alínea f da ficha técnica (subitem 4.1.2.1 do Edital).

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Documentos técnicos:

- Ajustou a alínea f da ficha técnica (subitem 4.1.2.1 do Edital);

- Apresentou documento adequado de regularidade do produto no órgão competente (subitem 4.1.2.2 do Edital).

Reapresentou projeto de venda em papel timbrado.

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA

Documentos técnicos:

- Não ajustou as alíneas b, c, g e k da ficha técnica (subitem 4.1.2.1 do Edital);

- Não apresentou na íntegra documento de regularidade do produto no órgão competente (subitem 4.1.2.2 do Edital);

- Não apresentou documento atualizado de regularidade do estabelecimento fabricante junto ao SIF (subitem 4.1.2.3 do Edital);

- Não apresentou comprovação que o Responsável Técnico está registrado como RT do estabelecimento fabricante (subitem 4.1.2.5 do Edital).

Sobre a classificação, as duas organizações proponentes do estado de São Paulo, possuem percentual de assentados da reforma agrária dentre seus componentes superior a 50%, seus projetos de venda são compostos totalmente por famílias agricultoras assentadas e nenhuma ofereceu proposta contendo alimentos oriundos de produção orgânica. Com isso, conforme item 5.4.3 do edital de chamada pública e artigo 25 da Resolução CD/FNDE nº 4 de 2015, a classificação das organizações se deu com base no percentual de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no quadro dos grupos organizados. A organização do Rio Grande do Sul compõe outro grupo de classificação. Desta forma, segue a classificação:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Educação

Ata de Realização do Pregão Eletrônico

Nº 00008/2019

1ª Classificada – COOPCRESP – 100% de assentados da reforma agrária no seu quadro;

2ª Classificada – COAPAR – 93,85% de assentados da reforma agrária no seu quadro;

3ª Classificada – NOSSA TERRA – Fora do Estado de São Paulo

Tendo a COOPCRESP e a COAPAR ajustado a documentação conforme a ata de abertura de sessão pública, ficam sendo ambas habilitadas, pois toda a documentação apresentada ATENDEU aos critérios técnicos e de habilitação previstos no edital. Como a NOSSA TERRA não apresentou nenhum ajuste solicitado, a mesma foi considerada inabilitada neste certame.

Ficam, portanto, convocadas a COOPCRESP e a COAPAR a apresentarem amostras em até 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação, considerando o disposto no item 7 do anexo I do edital de Chamada Pública 06/ SME/CODAE/2019. As amostras deverão ser entregues na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, Vale do Anhangabaú, 350 - 9º andar, Centro, São Paulo/SP, impreterivelmente das 8h às 16 horas.

Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros relacionados.

Presidente

Elizabeth Aparecida de Oliveira

Equipe de Apoio

Ana Paula Cassulino

Cristiane Erika Tanikawa

Luiz Henrique Bambini

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2018-0.048.678-9 – ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.

CNPJ: 44.164.606/0001-38.Contrato 66/SME/DME/2011-Aplicação de penalidade –I- Com fundamento na Portaria SME 2.324/2017, e à vista das informações constantes dos autos, notadamente as manifestações do setor Técnico e da Assessoria Jurídica desta pasta a respeito, que acolho e adoto como razões de decidir, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor total de R$ 2.030.186,04 (Dois milhões, trinta mil, cento e oitenta e seis reais e quatro centavos), com amparo nas cláusulas do contrato em epígrafe e conforme cálculos de fl. 424.II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

\ DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

\ 2015-0.100.627-0 - S.H.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 61.980.272/0001-90. Contrato Nº 03/SME/ DME/2011.Aplicação de Penalidades – JULHO 2015 - I. Considerando a delegação de competências constantes na Portaria SME nº 2.324/2017, e à vista dos elementos informativos que instruem o Processo, notadamente os posicionamentos conclusivos das instâncias gestoras do ajuste em pauta e no âmbito da Coordenadoria de Alimentação escolar desta Pasta , bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito, que acolho e adoto com razão de decidir, APLICO à empresa S.H.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 61.980.272/0001-90 nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA no valor total de R$ 1.953,99 (mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), conforme demonstrativos e cálculos indicados na manifestação de fls.744/751. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

Às 10:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2019, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 7.387/2018 de 04/10/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo nº 60162018/00266255, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00008/2019. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de colchonetes de espuma de poliuretano (COURVIM).. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1

Descrição: COLCHONETE GINÁSTICA

Descrição Complementar: COLCHONETE GINÁSTICA, NOME COLCHONETE PARA GINASTICA

Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP

Aplicabilidade Decreto 7174: Não

Aplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Valor estimado: R$ 91,7500 Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recurso

Aceito para: COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI, pelo melhor lance de R$ 74,0000 e com valor negociado a R$ 69,5000 . Item: 2

Descrição: COLCHONETE GINÁSTICA

Descrição Complementar: COLCHONETE GINÁSTICA, NOME COLCHONETE PARA GINASTICA

Tratamento Diferenciado: -Aplicabilidade Decreto 7174: Não

Aplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Valor estimado: R$ 91,7500 Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recurso

Aceito para: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POLAR LTDA, pelo melhor lance de R$ 74,5000 e com valor negociado a R$ 73,9000 .

Histórico

Item: 1 - COLCHONETE GINÁSTICA

Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.

(As propostas com * na frente foram desclassificadas pelo pregoeiro)

CNPJ/CPF Fornecedor Porte

ME/EPP Declaração

ME/EPP/COOP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro

28.247.277/0001-32 RELAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Sim Sim 1 R$ 90,0000 R$ 90,0000 20/02/2019 08:53:30

Marca: RELAFLEX

Fabricante: RELAFLEX

Modelo / Versão: DUQUE

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Colchão de Espuma – 100% poliuretano, em bloco inteiriço, sem emendas, revestido com capa de COURVIM na cor azul Royal, espessura mínima da capa de COURVIM de 0,8mm, densidade D28, com tratamento antiácaro, nas medidas compreendidas aproximadas entre 1,30m a 1,32m de comprimento X 0,60m a 0,62m na largura X 0,09m a 0,10m de espessura, embalados individualmente em sacos plásticos. Deverá possuir etiqueta, conforme determina a Portaria INMETRO.

13.912.214/0001-86 HELVECIO & TEIXEIRA LTDA Sim Sim 1 R$ 115,9600 R$ 115,9600 21/02/2019 16:16:41

Marca: POLLYSTAR

Fabricante: POLLYSTAR

Modelo / Versão: D28 COURVIM

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Colchonetes de Espuma de Pouliretano (COURVIM). Colchão de Espuma – 100% poliuretano, em bloco inteiriço, sem emendas, revestido com capa de COURVIM na cor azul Royal, espessura mínima da capa de COURVIM de 0,8mm, densidade D28, com tratamento antiácaro, nas medidas compreendidas aproximadas entre 1,30m a 1,32m de comprimento X 0,60m a 0,62m na largura X 0,09m a 0,10m de espessura, embalados individualmente em sacos plásticos. Marca: Pollystar. Garantia: 24 meses. Validade da Proposta:60 dias. Declaramos estarem incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título. Declaramos que temos amplo conhecimento e aceitamos todas as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 8/2019 e seus anexos.