Página 1435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

cabimento da verba honorária por força da sucumbência informada pelo princípio da causalidade.

3. A condenação da parte contrária ao pagamento de honorários é matéria de ordem pública, cognoscível ex officio pelo juiz.

4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1.584.753/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 30/06/2017).

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