Página 4595 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

concorreu o lesionado - Recursos dos corréus desprovidos para este fim.

DANOS MATERIAIS E MORAIS - Acidente - Minoração da indenização por danos morais para o valor equivalente a 100 salários mínimos na data da sentença (R$54.500,00), cifra a ser corrigida desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ)- Correta a fixação do reembolso dos danos materiais, consistente na compra de colete, com verba a ser corrigida desde o desembolso e juros desde a sentença - Recursos dos corréus parcialmente provido.

PENSIONAMENTO - Acidente - Lesão sofrida em elevador de carga que apresentava mau funcionamento - vítima que, vendo a cabine ficar sem controle, tentou deixá-la, sofrendo graves lesões incapacitantes - Laudo pericial que indica lesões permanentes, no percentual de 22,5% , que deve ser considerado, e não os de 50% , fixados na sentença - Apuração da pensão a ser aquilatada mediante liquidação por cálculo e posterior constituição de capital, com juros a partir do evento danoso - Recursos dos corréus parcialmente provido.

Embargos de declaração rejeitados (e-STJ, 1.425/1.429)

Nas razões do recurso especial, a parte agravante alega violação aos artigos 21, 165, 293, 333, I, 458, 535 do Código de Processo Civil; 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor; 405, 423, 787 e 884 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial. Sustenta, em síntese, a) negativa de prestação jurisdicional; b) "não houve qualquer comprovação de que o elevador, no dia do alegado incidente, tenha procedido da maneira cogitada pelo Sr. Marcelo, a justificar a responsabilidade da Recorrente" (e-STJ, fl. 1.444); c) "o infeliz acidente ocorreu por culpa exclusiva do Sr. Marcelo" (e-STJ, fl. 1.445); d) "deve mantida a r. sentença que condenou a Axa Seguros a reembolsar à Recorrente dos valores despendidos dentre eles o dano moral em razão do pagamento de indenização por danos pessoais fixado nestes autos" (e-STJ, fl. 1.450); e) a indenização por danos morais decorrente de ato ilícito possuem como termo a quo dos juros de mora a data em que foram fixadas; e f) "ocorreu no caso em tela a hipótese de sucumbência recíproca, devendo, portanto, serem os ônus de sucumbência compensados entre as partes" (e-STJ, fl. 1.451).

Contrarrazões apresentadas às fls. 1.501/1.512.

Sobreveio o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem, que inadmitiu o recurso especial, o que ensejou a interposição do presente recurso.