Requer a declaração de nulidade das provas.
Contrarrazões às fls. 463/440. Admitido o recurso (fl. 476), os autos vieram a esta Corte. Parecer ministerial pugnando pelo desprovimento do recurso (fls. 486/498).
É o relatório. Decido.
Requer a declaração de nulidade das provas.
Contrarrazões às fls. 463/440. Admitido o recurso (fl. 476), os autos vieram a esta Corte. Parecer ministerial pugnando pelo desprovimento do recurso (fls. 486/498).
É o relatório. Decido.