Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 27 de Setembro de 2019

É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR.

Com fulcro nos artigos 28 e 29 da Resolução 23.464/2015, determina que os partidos políticos prestem contas à Justiça Eleitoral dos recursos arrecadados e despesas efetuadas no respectivo exercício financeiro.