Página 8271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2019

HABEAS CORPUS Nº 506.966 - SP (2019/0119938-6)

RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO