24. Processo 15414.610070/2018-13. Recorrente: Seguradora Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados -SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Therezinha Coimbra França, OAB/RJ 62.420.
25. Processo 15414.620087/2018-89. Recorrente: Alexandre Augusto Ruschi Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Marcio Alexandre Malfatti, OAB/SP 139.482.
26. Processo 15414.620086/2018-34. Recorrente: American Life Companhia de Seguros S.A. Relator: Neival Rodrigues Freitas. Advogado: Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455.
