eDITAL De COMunICAÇÃO
A Empresa Distribuidora Centro, CNPJ nº 04.XXX.086.0XX1/-94, torna público que requereu à Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmasa Solicitaçãode Renovaçãoda Licença Municipalde Operação (LMO), para a atividade de Comércio Varejista e Atacadista de Rações e Produtos Alimentícios para Animais Domésticos com endereço na QD. 112 Sul, RUA SR-09, Nº 05, Plano Diretor Sul, Palmas-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, na Lei Municipal 1011/2001 e Decreto Municipal 244/2002, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.
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