Gonçalves - Apelante: Daniel Vieira Barbosa Porto - Apelante: Evandro Gisondi - Apelante: Carlos Alberto Barbosa - Apelante: Osvaldo Segura - Apelante: Rogerio Romano - Apelante: Marcio Lourenço Gonçalves - Apelante: Edson de Jesus - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, de rigor o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 2 de outubro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 004XXXX-96.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Aurora Barbosa Molinari - Apdo/Apte: Irma Pelizari Eiras - Apda/Apte: Ionice Furlam Prando - Apdo/Apte: Inah Bernardette Ribeiro de Sá - Apdo/Apte: Graciela Bosco Mandetta - Apdo/Apte: Geny Pupo Moreira - Apda/Apte: Elvira Vinturelo Perozim - Apda/Apte: Claudete Aude Claudino Gomes - Apdo/Apte: Aurea Taliacol da Silva - Apdo/Apte: Aracy dos Santos de Oliveira - Apdo/Apte: Aparecida Maria do Carmo - Apdo/Apte: Alice Keika Kajiya Matsumoto - Apdo/Apte: Hilda Moreira de Lima - Apdo/Apte: Isa Cianni Oliva Sacilotti - Apdo/Apte: Douglasy Ferraz Rapacci - Apda/Apte: Eny Maria Forgetti - Apdo/Apte: Nely Battocchio Othero - Apdo/Apte: Yara Aparecida Aude - Apdo/Apte: Thereza Zambrano do Amaral - Apdo/Apte: Setsuko Ono - Apdo/Apte: Rose Marie Soares da Silva - Apdo/Apte: Paulo de Camargo Barros - Apdo/Apte: Nobu Sugaya - Apdo/Apte: Josefa Maria de Medeiros - Apda/Apte: Nanci Teodoro de Lima - Apda/Apte: Maria Stella Siqueira Ridenti - Apdo/Apte: Maria Rita Fernandes Giovanni Assaf - Apda/Apte: Maria Mercedes Campos de Oliveira Faria - Apda/Apte: Maria Celia de Faria -Apda/Apte: Margarida Ferraz Airosa Pereira - Apda/Apte: Mafalda Gogoni da Fonseca - Fls. 410-4: O Col. Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos pelo REsp nº 1.184.905/SP, Relator Ministro SÉRGIO KUKINA, para aplicação do Tema nº 878, do STJ. Assim, afetada a questão tratada nos autos - “IR - Juros - Benefícios - Atrasados” - pelo paradigma REsp nº 1.470.443, Tema nº 878, STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Observe-se, ademais, haver interposição de agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso extraordinário às fls. 372-80. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Teresa Ramos Marques - Advs: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) -Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 004XXXX-96.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Aurora Barbosa Molinari - Apdo/Apte: Irma Pelizari Eiras - Apda/Apte: Ionice Furlam Prando - Apdo/Apte: Inah Bernardette Ribeiro de Sá - Apdo/Apte: Graciela Bosco Mandetta - Apdo/Apte: Geny Pupo Moreira - Apda/Apte: Elvira Vinturelo Perozim - Apda/Apte: Claudete Aude Claudino Gomes - Apdo/Apte: Aurea Taliacol da Silva - Apdo/Apte: Aracy dos Santos de Oliveira - Apdo/Apte: Aparecida Maria do Carmo - Apdo/Apte: Alice Keika Kajiya Matsumoto - Apdo/Apte: Hilda Moreira de Lima - Apdo/Apte: Isa Cianni Oliva Sacilotti - Apdo/Apte: Douglasy Ferraz Rapacci - Apda/Apte: Eny Maria Forgetti - Apdo/Apte: Nely Battocchio Othero - Apdo/Apte: Yara Aparecida Aude - Apdo/Apte: Thereza Zambrano do Amaral - Apdo/Apte: Setsuko Ono - Apdo/Apte: Rose Marie Soares da Silva - Apdo/Apte: Paulo de Camargo Barros - Apdo/Apte: Nobu Sugaya - Apdo/Apte: Josefa Maria de Medeiros - Apda/Apte: Nanci Teodoro de Lima - Apda/Apte: Maria Stella Siqueira Ridenti - Apdo/Apte: Maria Rita Fernandes Giovanni Assaf - Apda/Apte: Maria Mercedes Campos de Oliveira Faria - Apda/Apte: Maria Celia de Faria - Apda/ Apte: Margarida Ferraz Airosa Pereira - Apda/Apte: Mafalda Gogoni da Fonseca - Ao Revisor - Magistrado (a) Teresa Ramos Marques - Advs: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
