Página 17233 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

2. JUÍZO DE MÉRITO.

Ação de cobrança de contribuição sindical rural. Art. 4º, parágrafo único, da Lei 9383/96. Domicílio tributário. Competência relativa.