clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração.
No mais, o Tribunal de origem manifestou-se quanto à questão controversa adotando as seguintes razões de decidir (fls. 545/547, e-STJ):
A CAMEX editou a Resolução 41/2001, encerrando a investigação de revisão de direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China, nos seguintes termos:
