Página 2627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

forma parcial, tendo sido determinada a retribuição de ações sem qualquer abatimento.

A decisão agravada, por isso, não ofende a coisa julgada, ficando afastada a preliminar arguida nesse sentido.

(...) Por outro lado, o alegado pagamento à parte agravada não restou comprovado pela agravante nesta fase executiva.

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