ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULAR INTIMAÇÃO ACERCA DO PARECER CONCLUSIVO. EXTRATOS DE CONTA BANCÁRIA APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRREGULARIDADE SANADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇO AVULSO. POSSIBILIDADE. GASTO NÃO DECLARADO. TOTAL DAS IRREGULARIDADES COM PERCENTUAL ÍNFIMO. PROPORCIONALIDADE. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.
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2. Ausência de apresentação dos extratos da conta bancária em sua forma definitiva, contemplando todo o período de campanha eleitoral, em desconformidade com o art. 48, inciso II, a, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Falha sanada pelas informações contidas no extrato bancário disponibilizado pela Instituição Financeira, possibilitando àunidade técnica conferir a movimentação da conta bancária durante o período da campanha.
