Página 80 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

quilômetro 337 + 450 metros, sentido norte, da BR 101, nos limites territoriais do Município de

Guarapari/ES.

Afirma, em síntese, que, no referido trecho, há ocupação irregular da requerida (cercas, plantações e