Portaria DH-1381, de 10-9-2019
O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos Psicólogos que realizam exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
