há qualquer sentido na manutenção de dois processos idênticos, com realização duplicada de atos e gasto desnecessário de energia. Além disso, a manutenção de processos idênticos poderia levar decisões contraditórias, o que, além de desprestígio ao Poder Judiciário, poderá gerar no caso concreto problemas sérios de incompatibilidade lógica ou prática dos julgados contrários” (DANIEL AMORIM, 8ª edição, 2016). Grifos acrescidos.
Neste sentido, têm-se jurisprudência o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA AÇÃO QUE REPETE DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA E AINDA EM CURSO. LITISPENDÊNCIA DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (,Número do Processo: 80086976020178050001, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 14/03/2019 ) . (TJ-BA 80086976020178050001, Relator: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Data de Publicação: 14/03/2019). Grifos acrescidos.
