Página 4942 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

de competência da Justiça Federal quando ficar caracterizada a sua transnacionalidade.

Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes da Terceira Seção nesse sentido:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A ORIGEM ESTRANGEIRA DA DROGA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

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