O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº 016/2019, Sistema de Registro de Preços, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular em obediência a Legislação vigente, não sendo verificado nenhum vicio que pudesse mudar a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos do referido processo;