Proc. 001XXXX-54.2013.8.19.0031 - BANCO BRADESCO SA (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR GARCIA (OAB/RJ-201194), Dr (a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB/RJ-201193) X FRANCISCO JOSE C MOTTA (Adv (s). Dr (a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (OAB/RJ-108692) Ao exequente pelo recolhimento das custas para a expedição de mandado de pagamento.
Proc. 001XXXX-78.2017.8.19.0031 - LEONARDO DULFE CARDOZO DOS REIS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCO AURELIO SANTOS FREIRE (OAB/RJ-159518) X JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv (s). Dr (a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (OAB/RJ-073717) Despacho: Com a manutenção da sentença em grau recursal e não havendo valor a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se.
Proc. 001XXXX-63.2018.8.19.0031 - BANCO ITAU UNIBANCO SA (Adv (s). Dr (a). MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB/RJ-183106) X H R COM E IND DE PESCADOS LTDA, (Adv (s). Dr (a). NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB/RJ-066792) Sentença: ... nº 539 da súmula do STJ. Capitalização de juros expressamente pactuada no contrato firmado entre as partes. Prova pericial que se mostrou desnecessária. Ausência de vício na sentença a justificar a sua invalidação. Recurso desprovido.Também não merece guarida a alegação de que a autora não informou a taxa de juros contratada, visto que consta expressamente a taxa de juros anual no corpo do contrato, qual seja, 38,47% ao ano, ou 2,75 % ao mês, a qual de plano se verifica que se encontra parelha à média praticada no mercado à época.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré ao pagamento do valor apontado na inicial, R$ 117,563,05, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data do contrato.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao DIPEA.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
