N. 070XXXX-68.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EDNALDO MAGALHAES SIQUEIRA. A: NILVA COSTA SIQUEIRA. Adv (s).: DF0025466A - TIAGO PUGSLEY, DF0025579A - STEVAO GANDH COSTA. R: BAILON CARLOS DOMINGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO ROBERTO MOURA DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GETULIO ALVEZ DE SOUZA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA TÂNIA MEDEIROS SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIA VIEIRA DAMASCENA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 070XXXX-68.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: EDNALDO MAGALHAES SIQUEIRA e outros Requerido: BAILON CARLOS DOMINGUES e outros DESPACHO Revendo os autos, reputo não estar caracterizado o abandono da causa, posto que a provocação para ciência da chegada dos autos ao juízo não impõe à parte a prática de ato relevante à tramitação. Cadastrem-se os novos advogados habilitados nos autos. Ao autor, para que diga sobre a arguição da Terracap, relativamente à propriedade pública do imóvel objeto da demanda. I. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 18:36:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 070XXXX-22.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: HENRIQUE VINICIUS DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF0032446A -LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: () Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo nº: 070XXXX-22.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HENRIQUE VINICIUS DE OLIVEIRA Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 46990048 da parte MPDFT. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, § 1º/CPC. Nos termos § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2019. THAISE SOUZA LIMA Servidor Geral
