DADE NORMAL PARA O DELITO EM ESPECIE. MAUS ANTECEDENTES: CONFORME
CERTIDAO DE FLS. 229/238, NOS REGISTROS DE ANTECEDENTES DO ACUSA DO CONSTAM VARIAS PASSAGENS, DENTRE ELAS DIVERSAS SENTENCAS CONDE NATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO ANTERIORES A DATA DOS FATOS. CONT UDO, DEIXO DE VALORAR A REFERIDA CIRCUNSTANCIA NESTA OPORTUNIDADE
PARA VALORA-LA NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA. CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE DO AGENTE: INEXISTEM DADOS CONCRETOS CAPAZES DE POSSIB ILITAR UMA ANALISE PORMENORIZADA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDAD E DO AGENTE. MOTIVOS: A MOTIVACAO NAO MERECE VALORACAO NEGATIVA. CIRCUNSTANCIAS: CONSIDERANDO QUE O CONSELHO DE SENTENCA AFASTOU A