CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº 11.738/08, EM ESPECIAL PORQUE O ART. 32 DA MESMA LEI DÁ CONTA DE QUE O INCENTIVO DOS PROFESSORES SE DÁ DE ACORDO COM A SUA TITULAÇÃO,
INDEPENDENTE DA CLASSE OU CATEGORIA FUNCIONAL....PORTO ALEGRE, 20 DE MAIO DE 2015.DES. LEONEL PIRES OHLWEILER,RELATOR.'. (SUBLINHOU-SE) NO RELATIVO ÀS TESES DEFENSIVAS,
ANTES REALÇADAS EM SEGUNDO MOMENTO, TEM-SE QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL É CRISTALINA, E A PROPÓSITO A ASSESSORIA JURÍDICA DO SIMP JÁ ALERTARA, NO SENTIDO DE QUE O
