do bolsa atleta. Informou também que o projeto "Estação-Cidadania" juntamente com o projeto "Município Mais Cidadão' atuarão na área do esporte educacional, na diretriz do Ministério da Cidadania de integrar e sistematizar os Jogos Escolares Municipais, e informou que na Lei de Incentivo ao Esporte foram autorizados, neste ano, duzentos e quatorze projetos. Após, o Secretário Especial passou a palavra para a Secretária da ABCD, Luísa Parente, que informou sobre a atualização da Resolução nº 60/2018, que está sendo feita pela ABCD, e que posteriormente será encaminhada ao Conselho a revogação da atual. Informou, também, sobre a revogação da Resolução nº 53/2017 que também será encaminhada oportunamente na próxima reunião do CNE. Prosseguiu ressaltando que a Política Nacional Antidopagem, tem hoje Decreto, Lei Pelé, Resoluções, mas carece de um documento formal, de modo que possa envolver todos os entes do sistema. Em relação a gestão da ABCD, foi apresentada aos conselheiros os pilares de transparência, legalidade e gestão integrada. Após, o Secretário Especial, fez a leitura do terceiro item de pauta, passando a palavra para o Secretário Washington Cerqueira, que iniciou sua fala solicitando que sejam requeridas informações aos Estados sobre a utilização dos recursos das loterias, sustentando que deve-se exigir prestações de contas dos Estados, pois acredita que a maioria não investe no esporte os valores que são repassados pelas loterias. Complementou que todas as Secretarias Estaduais de Esporte são beneficiadas com recursos oriundos das loterias federais, que atualmente chega a 1% das arrecadações dessas loterias, e são distribuídos nos vinte e seis Estados e Distrito Federal. Afirmou que na teoria, a legislação exige que os recursos sejam aplicados prioritariamente em jogos escolares, desporto educacional, instalações esportivas e esporte para pessoas com deficiências, contudo, na prática o governo desconhece como se dá de fato a utilização desses recursos, ou seja, dentro de um trabalho da SNELIS, foi observado que alguns Estados utilizam corretamente esses valores, mas foi solicitado que as prestações de contas sejam feitas para saber se realmente esses valores chegam a atender as necessidades dos Estados mais distantes. O Secretário do Esporte solicitou o apoio do atual Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e Lazer, Sr. Aildo Rodrigues e do conselheiro Sr. Antônio Hora Filho, para que solicitem aos Estados para fazer as prestações de contas. O Conselheiro, Antônio Hora, solicitou que haja uma orientação prévia de como o recurso deve ser utilizado, e sugeriu, também, uma recomendação expressa pela parte do Ministério, e que os Secretários utilizem conforme a lei, alertando que ao final do exercício haverá uma prestação de conta. O Secretário Washington, prosseguiu com o próximo item da pauta, referente a atualização/aprovação de um novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional - CBJDE, informou sobre o prazo inserto na Lei Pelé, de cento e oitenta dias, que o Conselho Nacional do Esporte tem para aprovar e regulamentar o CBJDE. Sugeriu aproveitar algumas diretrizes do Código do COB. Após, o Secretário, Décio Brasil, sugeriu que o CBDU e a CBDE entrem em consenso com o COB, para que juntos formem um código e acabe com as ações na justiça comum. Após, o Secretário Especial, Décio Brasil, passou a palavra ao Secretário da SNEAR, Sr. Emanuel Rego, que esclareceu aos conselheiros que a Resolução dos Não-Olímpicos passa anualmente pela avaliação do CNE. Informou ter enviado para cada membro uma minuta técnica explicando que a única mudança é a inclusão da categoria inscritos nas modalidades administradas pela Confederação Brasileira de Esporte de Surdos; informou, também, que a inclusão foi feita em 2016, e que ficou fora das últimas duas resoluções de 2017 e 2018, devido a urgência das Olímpiadas de 2016, mas retorna agora, ficando para aprovação do conselho. Com a palavra o Secretário do Esporte esclareceu sobre a SNEAR ter feito prestação de conta neste ano, relacionada aos recursos recebidos no ano passado, informou que as prestações de contas foram avaliadas de acordo com que prevê a Portaria nº 52, tudo cumprido religiosamente com o que é previsto. Posteriormente, o Secretário Especial do Esporte abre para as discussões e passou a palavra para o Sr. Mário Brasil, Diretor do Departamento de Infraestrutura do Esporte - DIE, que apresentou a proposta de resolução da Política Nacional de Infraestrutura do Esporte (PNIE), com a intenção de enfrentar problemas relativos à infraestrutura do esporte, e a ideia de construir a questão da operação e manutenção. Informou que a construção dessa política teve início em 2017 com a realização de um diagnóstico da infraestrutura do esporte com base em algumas fontes. Informou, também, que a primeira delas foi o IBGE, que produziu em 2003 e 2016 algumas avaliações, e que dentre elas havia uma estrutura do esporte; nessa avaliação se concluiu que comparando a oferta da infraestrutura do esporte com uma demanda teórica baseada em dados da UNESCO, haveria um excesso de edificações e espaços esportivos. Houve um grande investimento no período 2014, para realização da Copa do Mundo, posteriormente, para o evento Olímpico, e após isso, um decréscimo na destinação de recurso para novas implantações. Observa-se que apesar de termos em torno de 96% dos municípios com alguma infraestrutura de esporte, ainda há municípios, particularmente aqueles com até 15 mil habitantes, ou com densidade demográfica de 25 habitantes por quilômetro quadrado, que não possuem edificações esportivas e ainda não há para uma política de manutenção daquilo que existe. A proposta visa manter a edificação do espaço esportivo no país para promoção do desporto educacional e do desporto de alto rendimento, sendo baseado em uma visão de transformação. A intenção é deixar claro o que significa cada espaço e edificação, pois na apresentação de propostas isso pode se configurar de uma maneira facilmente verificável. Ressaltou que foi observado no esporte educacional e de alto rendimento, a inclusão social, a ideia da democratização e universalização de acesso; foi considerada a evolução demográfica do país, a questão do envelhecimento da população, a associação do esporte na questão da higidez, desenvolvendo parcerias com o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e o próprio Ministério da Cidadania. Incluiu-se também a questão da sustentabilidade no aspecto ambiental, a sustentabilidade da operação do empreendimento da edificação, e a sustentabilidade da atividade esportiva dentro daquele empreendimento. Há no departamento a fase interna concluída, de desenvolvimento de um curso de planejamento e gestão em infraestrutura do esporte, para disponibilizar isso para os Municípios, Distrito Federal e Estados, visando a capacitação de pessoas para pensar infraestrutura de esporte de uma maneira holística. Citou algumas metas, como o estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, social e legal, passando a ter um caráter realmente obrigatório para as propostas que adentrarem à Secretaria Especial do Esporte, para que haja uma avaliação. Esclareceu que o DIE está finalizando um manual que sugere a orientação de manutenção da infraestrutura de esporte e as atribuições aos entes que participam dessa política, sendo que a atribuição maior cabe ao Ministério da Cidadania, na promoção dessas ideias e, principalmente, na capacitação. Esclareceu que a proposta da Política Nacional de Infraestrutura de Esporte já passou pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania, pelo Controle Interno e pela Secretária Executiva sendo agora submetida ao CNE, e que os Municípios possam perceber que o assunto não foi apenas tratado por grupo mínimo de pessoas. Após a explanação, o Secretário do Esporte passou a palavra aos conselheiros. Com a palavra o Conselheiro Molina sugeriu que caberia colocar como elemento de infraestrutura os laboratórios de pesquisa de exercício e do treinamento esportivo; e em relação ao lazer, ressaltou que não consta nenhuma referência; entende que são múltiplas as fontes do alto rendimento, como a escola, o parque público, o lazer, já que são tributários do esporte de alto rendimento, então parece que talvez essa articulação dos parques públicos das cidades, enquanto infraestrutura também para a prática de esporte seria interessante estar presente na PNIE. Os conselheiros Panzetti, Luciano e Rogério parabenizaram a proposta da PNIE, A conselheira Ana Moser pontuou sobre se ter um diagnóstico acerca de projetos e iniciativas, sugerindo ser pontuado também no PNIE a questão pessoal e de projetos, pois é uma ação que vai na direção dos municípios, reforçando que é relevante pensar nas pessoas também. O Presidente da CONFEF, Jorge Steinhilber, solicitou que no artigo 3º, § 2º, inciso II substitua educador físico por profissional de educação física. O Secretário Especial acolheu a solicitação e solicitou o ajuste no plano. Seguindo com a pauta o Secretário do Esporte passou a palavra ao Secretário Ronaldo Lima dos Santos que iniciou a apresentação sobre análise do futebol brasileiro e projeto de revisão da legislação sobre futebol. Iniciou com algumas considerações sobre a importância do futebol e as inovações tecnológicas, abordou a respeito do projeto, que custou R$ 11 milhões, e estava desde 2004 parado, que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Cadastro de Estádios, ressaltou que esse projeto está sendo otimizado atualmente, com um provedor em Brasília, ocorrendo diversas reuniões com a UFRJ. Ressaltou também sobre a redução das dívidas dos clubes, que será tratada na proposta do Estatuto do Futebol. Fez uma apresentação de como está o futebol e o que se pretende. Prosseguiu passando a palavra ao Sr. Dagoberto dos Santos, Diretor do Departamento do Futebol da Secretaria Nacional, que apresentou uma avaliação atual do futebol, onde o diagnóstico não é bom. Outra questão abordada foi a Lei Pelé, considerado um marco divisório no futebol e no esporte de maneira geral, trouxe uma série de vantagens, contudo o tempo passou, e atualmente ocorre uma confusão jurídica, precisando ser aprimorada e atualizada de uma maneira que atenda o mercado atual. Sobre o clube de futebol, ressaltou que cada um decide por si próprio, e que quando se divide são fracos, sem nenhuma capacidade de influenciar grandes decisões. Abordou também sobre os investidores, que existe dinheiro a ser aplicado no futebol; esses investidores estão aguardando a reunião da indústria, aguardando a profissionalização dos clubes e aguardando novo marco regulatório que lhes de segurança jurídica. Informou que o papel da Secretaria Especial do Esporte é aprimorar o marco regulatório na área do futebol, com intuito de apresentar soluções para o desenvolvimento do setor. Complementou que a meta é criar o Estatuto do Futebol, congregar em um único diploma legal todo marco regulatório. Será criada uma comissão temporária formada por pessoas notáveis em cada área de segmento para discutir o futebol nos seguintes temas: relações de trabalho; formação esportiva; prática do futebol profissional; sociedades anônimas do futebol, capital aberto e capital fechado; calendário do futebol; o antidoping; o PROFUT ou programa de saneamento do futebol; direitos e defesas do torcedor, da seleção brasileira, direito a imagem, direito a arena, direito econômico, futebol feminino, entre outros assuntos. Previsão de entrega desse Projeto de Estatuto do Futebol será em 2021, relevante pontuar que os membros da comissão não serão remunerados e não ocorrerão pagamentos de despesas, como viagens para participação dessa comissão. Estando o tema da pauta esgotado, o conselheiro Alexandre Angonese convidou os conselheiros para os 7os Jogos Mundiais Militares, esclarecendo que estão a 35 dias para abertura dos mesmos, que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2019, na cidade de Wuhan, China. O conselheiro Luciano Cabral convidou o Ministro e todos os presentes para participarem da abertura dos Jogos Universitários Brasileiros, que ocorrerá nos dias 21 a 28 de outubro de 2019. Após, o conselheiro Vicente Molina lembrou que nos dias 16 a 20 de setembro de 2019 ocorrerá o 21º Congresso Brasileiro da Ciência do Esporte -CONBRACE e 8º Congresso Internacional de Ciência do Esporte (entidade de plataforma que congrega múltiplas modalidades científica), e esclareceu que o referido evento recebeu repasse de recurso da Secretaria, agradecendo por todo apoio. Após, O Secretário Especial do Esporte convidou todos para participarem do Seminário Internacional de Políticas Públicas do Ministério da Cidadania, que ocorrerá nos dias de 17 e 18 de setembro de 2019. Convidou ainda para participarem da Cúpula de Integridade de Esporte, que ocorrerá no dia 2 de outubro de 2019, com a participação da Dra. Tatiana Mesquita Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Ressaltou que as reuniões ordinárias do CNE serão quadrimestrais, sendo que as extraordinárias serão convocadas caso seja necessário. Agradeceu a todos e passou a palavra ao Ministro, Osmar Terra, Presidente do Conselho Nacional do Esporte, que cumprimentou e agradeceu a presença de todos, informou que o empenho do Ministério da Cidadania é usar todas as formas e capacidades para reforçar o esporte nacional, objetivando fazer do Brasil uma potência esportiva mundial, respeitada, sendo o segredo a união, para que juntos haja o estímulo da população. Prosseguiu parabenizando o COB pelo resultado nos Jogos Pan-americanos de Lima. Ressaltou que o trabalho como Ministro juntamente com o Secretário Especial do Esporte é procurar viabilizar o maior recurso possível, reunindo com a Eletrobrás, BNDES, Estatais, para que invistam no esporte, como também na cultura. Prosseguiu informando que o objetivo é ir aos municípios buscar novos talentos e esses novos atletas se tornarem exemplos, focando em uma cadeia positiva para enfrentar a pobreza e o crime organizado. Informou também que pretende visitar todas as bancadas do Congresso, por Estados, solicitando mais recursos. Pontuou que pretende trabalhar por mesorregiões no país, e que em cada mesorregião pretende ter uma miniolimpíada, e que acertou com o BNDES, para custear o bolsa atleta, no valor de trezentos reais, para que os jovens que surgirem tenham estímulo, para a família colocar as crianças para praticarem esportes. Praticamente dobrará a bolsa atleta, em torno de mais 5 (cinco) mil bolsas, com o surgimento dos jogos escolares por mesorregião. Pretende também com os atletas premiados, aqueles que honraram o Brasil, que todos esses possam ter oportunidade durante seu desempenho esportivo ou depois ter acesso, por exemplo, a cursar universidade privada sem pagar mensalidades, e que ele está tratando dessa negociação com a Associação Nacional de Universidades Particulares - ANUP. Ressaltou que o Secretário Especial, Décio Brasil está conversando com o Ministro da Defesa e com o Ministro Paulo Guedes para que o atleta de alto rendimento, ao término de sua carreira esportiva, tenha a oportunidade de ser incorporada nas Forças Armadas, para auxiliar treinadores. Esclareceu que essas ações são voltadas para tornarem o Brasil uma potência esportiva, objetivando elevar o país a uma posição muito superior à que está nos dias atuais. Às 18h15 o Ministro agradeceu a presença de todos e finalizou à reunião.
OSMAR GASPARINI TERRA
Presidente do Conselho
