Artigo 1º - Ceder a servidora RAQUEL RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 2499402, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, conforme o Convênio SUS nº 209/2015, com o Extrato publicado no Diário Oficial da União nº 182, Seção 3, de 23 de setembro de 2015, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243/2015, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, de 11 de março de 2015.
