III – APROVAR E AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$ 2.231.884,80 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da proposta comercial datada de 30/08/2019, a qual traduz o valor ajustado para a execução do objeto licitado, segundo o resultado final dos lances, conforme a Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, realizada entre os dias 16/07/2019 e 12/09/2019, bem como da reserva financeira, efetuada pela Divisão de Finanças e Contabilidade, em 24/09/2019;
IV– CONVOCAR a empresa mencionada no item II desta decisão para assinar e devolver o correspondente Termo de Contrato, bem como o Termo de Ciência e Notificação (TCE/ SP), no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da publicação da presente decisao no Diário Oficial do Estado, nos termos do disposto no subitem 12.3. do Edital, devendo atentar ao cumprimento do disposto no item 12.4, como condição para a sua celebração; e
V – DELEGAR competência ao Senhor Secretário Geral de Administração para representar este Poder na assinatura do respectivo Termo de Contrato, o qual deverá ser publicado, nos termos da legislação em vigor.
