Justificativa
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo evitar a ocorrência de fraudes em instituições financeiras no âmbito do Estado de Pernambuco.Sabe-se que são frequentes os relatos de crimes ocorridos em instituições financeiras ou relacionados aos seus serviços. Esses delitos lesam anualmente milhares de consumidores pernambucanos.
Com o fito de impedir a ocorrência de tais crimes, a informação e a educação do consumidor constituem importantes ferramentas, alertando-os quanto aos meios fraudulentos mais frequentemente empregados.
